Minas Gerais Acordo entre Samarco e MPF extingue ação de R$ 20 bilhões

Acordo entre Samarco e MPF extingue ação de R$ 20 bilhões

Novo termo de ajustamento de condutas foi acertado nesta segunda-feira e será encaminhado à Justiça para homologação

Lama seguiu o leito do Doce e destruiu o povoado de Bento Rodrigues

Lama seguiu o leito do Doce e destruiu o povoado de Bento Rodrigues

Antonio Cruz/Agência Brasil

O acordo assinado entre a Samarco e suas controladoras — Vale e BHP Billiton — com o Ministério Público Federal e outros órgãos extinguiu a ação de R$ 20 bilhões para reparação dos danos causados pelo estouro da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015. Trata-se do maior desastre socioambiental do Brasil, que deixou 19 mortos e um lastro de destruição na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.

O novo TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) deu maior voz aos atingidos pela barragem, mudando a configuração da Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pela avalanche de rejeitos de minério de ferro que acompanhou o leito do Doce, até desembocar no mar.

O acordo trouxe outras mudanças: "Quanto aos pedidos da ACP (ação civil pública) de R$ 155 bilhões, aqueles que já estejam contemplados pelo presente acordo serão imediatamente extintos".

O acordo ainda endereça a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, segundo o texto do novo TAC, "uma segurança jurídica para as empresas".

O termo de ajustamento de conduta foi encaminhado à 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais para homologação.