Aécio vai ao STJ contra indiciamento no caso da Cidade Administrativa

A defesa do deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) entrou com uma Reclamação junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender o inquérito da Polícia Federal, que o indiciou no caso da obra da Cidade Administrativa.

De acordo com o advogado de Aécio, Alberto Toron, as investigações devem ser paralisadas até que a Justiça decida o conflito de competência para saber em qual âmbito o processo será julgado, se na Justiça estadual ou na Eleitoral. 

O deputado pede, ainda, que a suspensão seja feita em caráter liminar, até o julgamento da questão. 

Aécio foi indiciado pela Polícia Federal junto a 11 executivos de empreiteiras por fraudes na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual, em Belo Horizonte.

As investigações começaram em 2017, a partir de delações premiadas de diretores executivos e funcionários do Grupo Odebrecht. A empreiteira é uma das nove que participaram da construção do conjunto de prédios. Segundo a PF, os prejuízos relacionados à fraude à licitação chegam a R$ 747 milhões, em valores atualizados.

Aécio comandou fraude na Cidade Administrativa quando era governador de MG, diz delator da Odebrecht

A Polícia Federal acusa Aécio de ter recebido, ainda, R$ 4,4 milhões em pagamentos feito pela empreiteira. De acordo com uma investigação feita junto ao Setor de Operações Estruturadas da construtora, foram realizadas oito ordens de pagamentos entre julho de 2009 e junho de 2010 que totalizaram R$ 7,1 milhões. Desse total, há registros de transferências a "Mineirinho" — que seria um codinome de Aécio nas planilhas da empresa — no valor total de R$ 4,4 milhões.

Esquema

Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação da obra da Cidade Administrativa foi dirigido para que um "determinado grupo de empreiteiras vencesse a licitação". As investigações apontaram que 14 itens que constavam no edital da obra serviam para restringir a concorrência e, desse forma, dirigir o processo para as construtoras participantes do cartel.

Além disso, as investigações encontraram indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-governador e hoje deputado federal Aécio Neves disse que a conclusão do inquérito é "absurda" e que contraria as investigações da própria Polícia Federal que, após três anos, "não encontrou nada que comprometesse a atuação do Deputado Aécio Neves".

"A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação", completa a defesa, em nota.