ALMG aprova em 1º turno reajuste de 10,06% para servidores públicos

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) de reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo público do estado. A votação aconteceu nesta quarta-feira (23) e, agora, a proposta segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para o parecer do segundo turno.

O projeto aprovado é substitutivo ao primeiro texto. A modificação prevê que a correção nos salários seja retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de funcionários.

A redação original do governo estadual descrevia a retroação apenas para os servidores das áreas da Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Também foram incluídas no novo texto como beneficiárias do aumento as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que não constavam na proposta inicial. A alteração foi solicitada pelo governador Zema.

O projeto ainda contempla reajuste aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério. Para os agentes das forças de Segurança de Minas Gerais, o PL ainda propõe a ampliação do abono fardamento, que hoje é pago apenas em abril.

Zema anunciou a proposta de reajuste no dia 24 de fevereiro e a enviou para a Assembleia em caráter de urgência. Na última segunda-feira (21), o PL começou a tramitar na Casa e, na terça-feira (22), foram aprovados pareceres favoráveis à matéria em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.