ALMG aprova projeto que garante pagamento do 13º dos servidores
Para entrar em vigor e assegurar o benefício do funcionalismo ainda em 2019, a proposta do governador Romeu Zema vai passar por nova votação
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que vai garantir o pagamento do 13ª dos servidores estaduais ainda em 2019 e o fim temporário do parcelamento dos salários do funcionalismo público. Agora, para entrar em vigor, a proposta precisa passar por uma nova rodada de votação.
Na prática, o projeto 1.205/19 permite ao Estado adiantar o recebimento de cerca de R$ 4,5 bilhões de royalties do nióbio em uma operação financeira da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas). O projeto, que foi analisado em regime de urgência, ainda precisa ser analisado em segundo turno para entrar em vigor. Em 11 de novembro, o Executivo e o Legislativo sinalizaram um acordo indicando a aprovação da proposta.
Antes de deixar o cargo, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) deixou de pagar o 13º salário dos servidores no ano de 2018. O pagamento do benefício só foi concluído em outubro deste ano. Além disso, funcionários do Estado recebem o salário em até três parcelas desde 2016.