Foi aprovada em primeiro turno, nesta terça-feira (26), a criação da bancada feminina e da Procuradoria da Mulher na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
As medidas previstas no PRE (Projeto de Resolução) 151/21, de autoria da mesa diretora da Casa, visam fortalecer a atuação do Legislativo mineiro no combate à violência e discriminação contra a mulher.
Segundo o documento, a Procuradoria terá como função receber e analisar denúncias referentes à violência contra a mulher e, em seguida, encaminhar os casos aos órgãos competentes.
Já a bancada feminina vai reunir todas as deputadas da gestão, independentemente de qual partido sejam, para que as pautas do grupo sejam fortalecidas. Atualmente, 9 dos 77 parlamentares mineiros são mulheres.
"Nosso objetivo é amplificar a voz das mulheres no Legislativo mineiro e garantir à população mais espaço para denúncias de casos de violência contra a mulher", declarou o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
Organização
A Procuradoria da Mulher será constituída por uma procuradora-geral da Mulher e uma procuradora adjunta da Mulher, escolhidas pelo presidente para um mandato de dois anos. A primeira gestão vai ser concluída em janeiro de 2023, para que o prazo coincida com o fim dos trabalhos da atual mesa diretora.
Já a bancada feminina terá a indicação dos membros em até cinco dias após o início de cada sessão legislativa ordinária. Até que a líder seja escolhida, a coordenação do bloco será feita pela parlamentar mais idosa.
“Será um espaço também para a formação de nossas mulheres, o que mostra mais uma vez o compromisso da Assembleia com a população feminina de Minas”, afirmou Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG.
Para que as regras entrem em vigor, o texto deve passar por nova votação ainda nesta semana.