Minas Gerais ALMG define que atingidos por barragens devem comprovar danos

ALMG define que atingidos por barragens devem comprovar danos

Grupo manteve decisão de Zema sobre o tema, mas definiu que empresas devem ter Plano de Recuperação para licenciamento

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Projeto foi aprovado após rompimentos em MG

Projeto foi aprovado após rompimentos em MG

Márcio Neves / R7

O Plano Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais, que garante assistência a estes grupos no Estado, vai exigir que os afetados pelas estruturas comprovem os danos que sofreram.

A medida foi aprovada pela ALMG (Assebleia Legislativa de Minas Gerais), nesta terça-feira (13), ao manter o parecer do governador Romeu Zema (NOVO) sobre o assunto.

O texto inicial do Plano previa que os atingidos não precisariam comprovar os danos, mas Zema vetou o trecho, alegando que isto vai contra o "princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório das partes".

Plano de Recuperação

Durante a votação nesta tarde, os deputado derrubaram o veto de Zema sobre outro trecho. Com a medida, fica valendo a exigência que as empresas apresentem um um Plano de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social para obter o licenciamento ambiental das barragens de mineração, assim como ocorro com os reservatórios de água. Ao tentar vetar o trecho, Zema havia alegado que o plano de recuperação já estava previsto no licenciamento.

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Os legisladores ainda avaliaram um terceiro veto do governador e mantiveram a decisão de não autorizar os comitês exigirem a elaboração de um Plano de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social das barragens já em operação, "quando forem comprovados impactos socioeconômicos não identificados, não mitigados ou não compensados".

Ao vetar a medida, o Executivo avaliou que isto iria afetar barragens anteriormente licenciadas, o que pode ferir o "princípio da segurança jurídica" em função do "efeito retroativo".

Plano Estadual

O Peab (Plano Estadual dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais) estebelece regras para acompanhamento dos afetados pelos reservatórios no estado, seja antes, durante ou depois da instalação destas estruturas.

O projeto foi aprovado pela ALMG no fim de 2020 e sancionado com vetos pelo governador Zema em janeiro deste ano.

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