Nesta quarta-feira (03), a queda do Viaduto Batalha Guararapes, em Belo Horizonte, completa 10 anos. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas, sendo seis operários da obra e 17 passageiros que estavam em um micro-ônibus. Uma década depois, famílias de vítimas tentam endurecer pena dos condenados e lutam por indenizações.
O dia 3 de julho de 2014 ficou marcado para sempre na vida das famílias da motorista de ônibus Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos e de Charlys do Nascimento, também de 24. Os dois morreram durante a queda do Viaduto Guararapes, que estava em construção. A revitalização pretendia melhorar a mobilidade para a Copa do Mundo realizada no Brasil naquele ano. Até hoje, o viaduto não foi reconstruído. No local, sinais eletrônicos foram implantados como uma tentativa de resolver o problema de mobilidade da região.
Em 2020, dos 11 indiciados, seis pessoas foram condenadas, sendo cinco por homicídio culposo, em que não há intenção de matar, com penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e 1 mês de prisão, e uma pessoa por homicídio doloso, em que há intenção de matar, a quatro anos e oito meses de prisão. Ao longo dos anos de processo, dois engenheiros morreram e foram retirados do processo. Outros dois foram absolvidos por falta de provas que os ligassem à tragédia. Outro engenheiro boliviano teve o processo desmembrado por residir em outro país. Veja quem são:
1) Maurício de Lana (Diretor da Consol) - pena de 2 anos, sete meses e três dias. (Teve a pena prescrita porque o intervalo entre a denúncia ao MP e a sentença foi maior de 4 anos, tempo máximo estipulado pelo código penal para pessoas com mais de 70 anos)
2) Rodrigo de Souza e Silva (engenheiro da Consol) - pena de 2 anos, sete meses e três dias. (Teve a pena prescrita porque o intervalo entre a denúncia ao MP e a sentença foi maior de 4 anos, tempo máximo estipulado pelo código penal para pessoas com mais de 70 anos)
3) José Lauro Nogueira Terror (ex-secretário de obras e de infraestrutura de Belo Horizonte e superintendente interino da Sudecap). pena de 3 anos, um mês e 10 dias.
4) Cláudio Marcos Neto (diretor de obras da Sudecap) - pena de 3 anos, um mês e 10 dias.
5) Mauro Lúcio Ribeiro da Silva (engenheiro civil da diretoria de obras da Sudecap, responsável por fiscalizar a construção) - pena de 3 anos, um mês e 10 dias
6) Osanir Vasconcelos Chaves (engenheiro da Cowan) - 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto e 51 (cinquenta e um) dias-multa
Aos cinco primeiros condenados, a juíza concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito: cada um deve pagar o valor em dinheiro de 200 salários mínimos aos dependentes das duas vítimas fatais e outros 50 salários mínimos para cada uma das 23 vítimas lesionadas. No caso de Osanir, o sexto condenado, não houve direito a substituição de pena.
A juíza ainda proibiu que os seis condenados exerçam a profissão, por tempo igual ao período de condenação. O secretário de obras teve suspendido o direito de exercer cargo público. Todas as penas serão cumpridas em regime inicialmente aberto.
Afetados pelo desabamento do viaduto, moradores de condomínios muito próximos da obra, no bairro São João Batista, também pedem indenização, mas não receberam nada até o momento.
Sobre o caso, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que, desde 2014, possui contrato com empresa especializada para executar serviços de consultoria e avaliação de projetos de infraestrutura. A Consol, empresa responsável pelo projeto, disse que já prestou todos esclarecimentos à Justiça e à Prefeitura Municipal, e que seu contrato encerrou antes mesmo do início da construção do Viaduto Batalha dos Guararapes.
Já a Cowan, alegou que não foi “condenada em definitivo” e afirmou que os erros foram causados por falha do projeto elaborado pela Consol.
Veja como era o local antes da obra e como ficou depois:
A queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte, completa 10 anos, nesta quarta-feira (03). Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas, sendo seis operários da obra e 17 passageiros que estavam em um micro-ônibus que passava pelo local no momento. A seguir, veja as imagens de antes e depois da queda do viaduto.
Reprodução/Google Street View - Arquivo/Record Minas
Confira as notas na íntegra:
Prefeitura de BH
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, desde 2014, com a entrada em vigor da NBR 6118/2014, possui contrato com empresa especializada para executar serviços de consultoria e avaliação de projetos de infraestrutura (viadutos, canais, contenções, etc.) e edificações.
É Importante destacar que a manutenção em viadutos, pontes, túneis e passarelas do município é um processo contínuo composto pelas seguintes fases: mapeamento, diagnóstico para avaliar as condições gerais da estrutura e do pavimento e recomendações de intervenções. A Prefeitura de Belo Horizonte possui um contrato específico para a manutenção preventiva e corretiva dessas estruturas. Em Belo Horizonte são 144 viadutos cadastrados.”
Consol
“A CONSOL já prestou todos esclarecimentos à Justiça e à Prefeitura Municipal sobre o projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes. A empresa não participou do controle de qualidade de execução do viaduto e, por ser projetista, por evidente também não participou da sua construção.
Vale ressaltar que a CONSOL participou da Supervisão e do Controle de Qualidade no início da execução das obras de duplicação da Avenida Dom Pedro I. Durante o período em que participou, não ocorreu nenhum problema técnico nas obras dos viadutos, passarelas e trincheiras executadas. O contrato encerrou antes mesmo do início da construção do Viaduto Batalha dos Guararapes.”
Cowan
“A Construtora Cowan S/A registra que nunca foi condenada em definitivo em nenhum dos processos que tramitam sobre o assunto da trágica queda do Viaduto Batalha dos Guararapes. E mais, a Construtora Cowan não tem medido e não medirá esforços para comprovar sua inocência neste evento, que ocorreu em razão exclusivamente de uma falha do projeto executivo elaborado pela CONSOL, contratado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme já constatado em inúmeros laudos periciais e técnicos, incluindo o laudo técnico do instituto de Criminalística de Minas Gerais.”