Minas Gerais Após pedido contrário do MPMG, Câmara de BH mantém votação de projeto sobre taxa em construções

Após pedido contrário do MPMG, Câmara de BH mantém votação de projeto sobre taxa em construções

MP havia alegado falta de detalhes sobre estudos; apreciação da proposta acontece nesta sexta (23) em reunião extraordinária

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Divulgação/ PBH

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A Câmara de Belo Horizonte informou, no fim da tarde desta quinta-feira (23), que está mantida a votação do projeto de lei 508/2023, de autoria da prefeitura, que trata sobre alterações no valor cobrado por construções feitas em dimensão acima do autorizado pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos.

Durante a tarde, o MPMG (ministério Público de Minas Gerais) pediu que a Câmara suspenda a tramitação do projeto até que a prefeitura e a Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) apresente ao órgão os estudos que comprovam a necessidade do projeto, conforme prometido durante uma reunião na última segunda-feira (20). A promotora Marta Alves Larcher alegou que ainda não recebeu as informações e pediu que seja realizada audiência pública para discussão da proposta.

O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo, alegou à promotora que o parlamento pediu à prefeitura e à Fiemg os dados e recebeu resposta "de modo a fornecer elementos que proporcionem maior segurança na decisão política". Azevedo também destacou que a própria consultoria legislativa da Câmara também fez um estudo técnico, além dos já apresentados pelos demais órgãos.

Por fim, para defender que haverá o debate necessário sobre o projeto, o presidente destacou que a proposta será avaliada em dois turnos. A aprovação depende do apoio de 2/3 (28) vereadores em cada um deles.

"Dessa forma, restará garantida ampla discussão do projeto, e sua aprovação estará condicionada à convergência de maioria qualificada dos representantes do povo, culminando em resultado que prestigiará o princípio democrático e o devido processo legislativo institucional", alegou Azevedo em ofício enviado à promotora.

O projeto

O projeto de lei 508/2023 vai ser avaliado em primeiro turno durante reunião extraordinária, às 9h, nesta sexta-feira (24).

Segundo a Câmara, a proposta altera instrumentos de política urbana do Plano Diretor. Dentre eles, sugere reduzir o custo da chamada outorga onerosa do direito de construir, que é o valor pago quando há empreendimentos maiores que o permitido no coeficiente básico de aproveitamento de terrenos.

Ao apresentar o projeto, a prefeitura alegou que haverá ganhos econômicos. "A partir do projeto, a arrecadação anual que no período de transição do Plano Diretor era de R$ 2 milhões alcançará aproximadamente R$ 53 milhões, considerando os processos já em andamento na Secretaria Municipal de Política Urbana. No mesmo período, foram gerados 285.500 m² de Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC), com um valor de cerca de R$ 262 milhões, sem gerar receita ao município", detalhou o executivo municipal.

A Record TV Minas procurou a Prefeitura de BH e aguarda retorno.

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