Arcelor paga R$ 360 mil após erro ao acionar sirene de barragem

A mineradora ArcelorMittal vai pagar R$ 360 mil por acionar as sirenes de uma barragem da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte, de forma "acidental". O acionamento, segundo a empresa, ocorreu por "erro humano" durante um procedimento de manutenção dos equipamentos e causou pânico na comunidade em janeiro deste ano.

O valor foi definido por meio de um TAC (Termo Adicional de Compromisso), assinado pelo MPF (Ministério Público Federal) e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) com a ArcelorMittal.

O valor será dividido, igualmente, entre as 665 famílias atingidas pelo acionamento do PAEBM (Plano de Ação em Emergência de Barragens de Mineração) em Itatiaiuçu. Na prática, essas famílias vivem próximas à barragem e seriam afetadas devido a um eventual rompimento da estrutura.

Os órgãos alegaram que, apesar de ter sido um acionamento acidental , "causou transtornos e susto aos moradores da região, violando o direito à tranquilidade, segurança e informação da população, além de vulnerar a confiabilidade do plano de emergência no caso de situações de risco reais."

Em fevereiro de 2019, a Arcellor já tinha se comprometido em estabelecer a manutenção e funcionamento adequados dos sistemas de alerta de sirenes. No entanto, o acordo não previa uma obrigação específica relacionada a um eventual acionamento acidental. Por isso, o MPF e o MPMG voltaram a procurar a empresa para incluir essa questão no acordo inicial.

Procurada, a mineradora destacou que não houve alteração no nível de segurança da barragem e que "os núcleos familiares para os quais serão destinados os valores proporcionais da multa foram mapeados pela assessoria técnica independente (AEDAS) e apresentados, por meio de lista nominal, ao Ministério Público".

Aviso

Outra medida prevista no acordo é que a ArcelorMittal se compromete a informar os moradores da comunidade, com antecedência, as datas e horários em que serão realizados quaisquer procedimentos nos sistemas de sirenes que possam causar eventual disparo acidental. 

Risco de rompimento

Cerca de 50 famílias que viviam no bairro Pinheiros, em Itatiaiuçu, foram retiradas de suas casas no dia 8 de fevereiro de 2019. Na ocasião, a ANM (Agência Nacional de Mineração) elevou para o nível 2, a situação de emergência da barragem Serra Azul, da ArcelorMittal. Elas viviam há cerca de 1 km da barragem e seriam atingidos no caso de um rompimento.

Veja a íntegra da nota da ArcelorMittal:

"Após o acionamento acidental de sirenes ocorrido no dia 8 de março, a ArcelorMittal celebrou Termo de Compromisso com o Ministério Público obrigando-se ao pagamento de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) a título de multa que, conforme destinação determinada pelo Ministério Público, será distribuída igualmente entre as famílias da região de Pinheiros.

Os núcleos familiares para os quais serão destinados os valores proporcionais da multa foram mapeados pela assessoria técnica independente (AEDAS) e apresentados, por meio de lista nominal, ao Ministério Público. Cada núcleo familiar impactado será contemplado com o recebimento da quantia de R$ 549,61 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos).

A ArcelorMittal esclarece que o acionamento acidental de sirenes ocorreu durante a execução de serviços de manutenção no sistema de comunicação de emergência. Na ocasião, as sirenes foram acionadas por uma única vez durante cerca de dois minutos. Todos os órgãos competentes e a comunidade foram imediatamente comunicados acerca do caráter acidental do acionamento.

A empresa reforça que não houve qualquer alteração na barragem nem no nível de emergência da estrutura. Os indicadores de segurança e a estrutura física da barragem também permanecem sem modificações. Ressalta-se, ainda, que não há pessoas residindo dentro da chamada mancha de inundação."