Policiais militares que fizeram parte de uma greve em 1997 poderão ser anistiados pelo Governo de Minas e voltar a reintegrar os quadros da PM de Minas Gerais, se quiserem. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nesta terça-feira (26) concede perdão a 182 militares que integraram movimento grevista e foram expulsos da corporação. A proposta, agora, vai à sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O autor da proposta é o deputado Sargento Rodrigues (PDT), que aderiu à greve de junho de 1997, reconhecida como o primeiro movimento de paralisação de policiais militares no Brasil - o que é proibido por lei e não foi autorizada pelo Comando da Polícia Militar.
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De acordo com o texto, os policiais que quiserem ser reintegrados à corporação terão assegurados a contagem de tempo de serviço, graduação e demais direitos relativos aos cargos ocupados por eles. O direito é extensivo aos policiais que, hoje, estão na reserva.
De acordo com Rodrigues, a medida "cura uma ferida que está aberta há 24 anos, 4 meses e 13 dias”.
A proposta que altera a Constituição estadual teve 57 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC 59, originalmente queria incluir entre as competências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o poder de processar e julgar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de ação judicial que visa evitar ou reparar lesão resultante de ato ou omissão do poder público.
No entanto, uma emenda foi incluída pelo deputado Sargento Rodrigues ao texto.
Relembre
O estopim da greve foi a concessão de um aumento, por parte do então governador Eduardo Azeredo, aos oficiais, o que revoltou militares de patente mais baixa, como sargentos, cabos e soldados.
Em junho de 1997, milhares de praças marcharam pela praça da Liberdade, em frente ao Palácio da Liberdade, antiga sede do Governo de Minas. Um cabo da PM, conhecido como Cabo Valério, que estava de folga no dia da manifestação, foi baleado e morreu durante o ato.
Na ocasião, 5 mil praças foram presos, 1.759 indiciados e 182 expulsos da PM. Excluídos da corporação, estes últimos foram transferidos para os quadros do Corpo de Bombeiros e tiveram retirados os registros de punições pela participação na greve.