Assembleia de MG aprova projeto de lei que autoriza privatização da Copasa após 9 horas de seção
Texto segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo); a votação teve 53 votos a favor da desestatização e 19 contra
Minas Gerais|Lucas Eugênio, da RECORD MINAS
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa. A votação, que teve 53 votos a favor e 19 contra, durou mais de 9 horas, após tentativas de obstrução por deputados da oposição. O texto segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). Milhares de servidores da companhia acompanharam o trabalho do Legislativo, com faixas e cartazes contrários à desestatização.
De acordo com a Assembleia, o projeto foi analisado em duas reuniões: uma extraordinária e outra ordinária, em que diversos requerimentos apresentados por parlamentares contrários ao projeto foram analisados, mas nenhum foi aprovado.
Além dos requerimentos, os deputados utilizaram todo o tempo destinado aos pronunciamentos na tribuna e fizeram várias tentativas de encerrar a reunião por falta de quórum, com o objetivo de tentar adiar a votação.
O texto aprovado tem diferenças da versão apresentada em primeiro turno. O projeto de lei autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de privatização, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da Copasa. No entanto, o Executivo estadual ainda terá poder de veto sobre decisões estratégicas. A futura empresa, criada com a desestatização, deverá adotar o modelo conhecido por corporation, em que nenhum acionista concentra grande poder decisório.
O projeto prevê que os recursos obtidos na privatização devem ser utilizados na amortização da dívida com a União ou no pagamento de outras obrigações do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), além da destinação de recursos para o fundo estadual de saneamento básico, que ainda não foi criado.
O texto prevê ainda que os compradores serão obrigados a cumprir metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, previstos no Marco Legal do Saneamento.
No dia 05 de novembro, a ALMG aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que dispensou a realização de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. Para aprovação, eram necessários 48 votos. O resultado do plenário foi de 48 votos a favor da PEC e 22 contrários. A votação ocorreu após mais de 6 horas. A sessão extraordinária, iniciada às 09h, se estendeu até por volta das 16h.
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