Assembleia de Minas cria CPI para apurar fraudes no Mineirão

O presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Agostinho Patrus (PV) determinou a abertura de mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. Agora, é o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Minas Arena, para reforma e administração do estádio Mineirão, é que será alvo de investigações pelos parlamentares. 

Ao todo, 47 dos 77 deputados assinaram requerimento proposto pelo deputado estadual Léo Portela (PR) para abertura da CPI. A partir de agora, os líderes dos blocos partidários têm até a próxima terça-feira (28) para indicar os membros que participarão do colegiado. 

De acordo com Portela, o objetivo é apurar irregularidades e fraudes na execução do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) firmado entre o Governo do Estado e a Minas Arena. Há denúncias de que a empresa estaria declarando uma arrecadação menor do que a real para não dividir os lucros da receita com o Governo.

- Quando a concessionária registra prejuízo, o Governo de Minas tem que arcar e realizar repasses para a empresa. Somente neste ano, foram R$ 10 milhões. Isso em um cenário em que falta dinheiro para compra de insumos em hospitais, merenda escolar para alunos do ensino integral e repasses para os municípios. 

Contrato

A processo de reforma e revitalização do Mineirão para a Copa de 2014 custou R$ 695 milhões. Desse total, R$ 400 milhões foram obtidos via empréstimo pelo BNDES e os R$ 295 milhões restantes foram aportados pela empresa privada (dos quais R$ 276 milhões foram captados pela empresa também no BNDES). 

Pelo contrato de PPP, os R$ 400 milhões devem ser repassados pelo Governo de Minas à Minas Arena, em parcelas de cerca de R$ 7 milhões mensais até 2037. Caso a empresa registre prejuízo, o Governo do Estado também se propõe a arcar com o valor. 

Em audiência pública realizada em 8 de maio, na ALMG, o advogado Jarbas Lacerda Filho, que acompanha o caso, disse que, desde 2014, o Governo de Minas já repassou mais de R$ 700 milhões à empresa.

Esses fatos, segundo o deputado Léo Portela, justificam a criação da CPI.

"Vamos apurar denúncias de subfaturamento e quebra de contrato por parte da Minas Arena", diz o deputado Léo Portela. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Mineirão, que disse não ter sido informada oficialmente sobre a CPI, mas que está "à disposição de todas as autoridades, assim como sempre estivemos."

"A Minas Arena reafirma seu compromisso em fazer a melhor arena multiuso do país, gerando empregos, trazendo visibilidade internacional ao Estado, realizando grandes jogos, eventos e movimentando a agenda de Belo Horizonte. Vale reforçar que a empresa cumpre integralmente o contrato firmado com o Estado e tem suas operações constantemente verificadas por auditores independentes e órgãos competentes". diz a nota.