Vai a plenário para votação em segundo turno nesta quarta-feira (19), o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que prevê aumento de 41,7% para servidores da segurança pública em Minas Gerais. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por 60 votos a 2.
Nesta quarta-feira (18), um acordo entre partidos resultou na aprovação de uma emenda na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que estende o aumento para todas as categorias do funcionalismo público mineiro. A emenda foi aprovada por 4 votos a 3 e também deve ser analisada em plenário hoje.
O projeto de reajuste para a segurança pública - que inclui os servidores das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, além dos funcionários administrativos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - terá um impacto de R$ 9 bilhões nos próximos anos. O orçamento aprovado pela própria Assembleia prevê um rombo de mais de R$ 13 bilhões para este ano.
A proposta dividiu os deputados e as categorias do funcionalismo público. Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o aumento para a segurança é justo porque os servidores estão há cinco anos sem reajuste inflacionário. Para ele, a emenda que estende o aumento para as outras categorias é inconstitucional.
— A emenda é inconstitucional sob vários aspectos. Nós citamos ali o artigo 63 da Constituição da República, o artigo 68, três dispositivos do Regimento Interno que a emenda sequer poderia ter sido aceita pelo presidente da Comissão, nem pelo Presidente em plenário.
Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) acredita que não é possível fazer uma diferenciação entre as categorias na hora de propor reajuste.
— Essa é uma emenda assinada por vários partidos, exatamente entendendo a necessidade de a Assembleia não excluir mais de 70% do funcionalismo. As categorias que nós colocamos na emenda não tiveram reposição e os próprios estudos da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) colocam isso.
Categorias
Servidores de várias categorias acompanharam a movimentação dos deputados na Assembléia Legislativa. A aprovação do projeto em primeiro turno provocou protesto por parte dos servidores da educação, que estão em greve. A presidente do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais), Denise Romano critica a diferenciação entre as categorias.
— A nossa crítica não é à segurança pública e, muito menos, à Assembleia Legislativa, mas ao governador do Estado, que criou essa situação, na medida em que bate a porta na cara de outros setores, incluindo a educação e faz política diferenciada para uma parte do funcionalismo.
Entre as categorias incluídas no projeto de aumento de 41,7% nos salários, está a dos policiais civis. O vice-presidente do Sindipol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Marcelo Armstrong, diz que o valor proposto não é aumento e que não houve ameaças para a aprovação do projeto.
— Em agosto de 2020, vão se completar cinco anos e meio sem recomposição das perdas inflacionárias. Nós não estamos falando de aumento, mas de recomposição das perdas inflacionárias.