Barão de Cocais: 661 pessoas não buscaram auxílio de até R$ 85 mil por risco em barragem

Quase 700 pessoas ainda não procuraram a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para ter acesso a recursos do PTR (Programa de Transferência de Renda), pago a moradores de Barão de Cocais, a 96 km de Belo Horizonte, em função do impacto causado pelos riscos de rompimento da barragem Sul Superior, da mina Gongo Soco, da mineradora Vale. A fundação pagou a segunda parcela do benefício nesta sexta-feira (18). O repasse total pode chegar a R$ 85 mil.

O projeto é fruto de um acordo entre o poder público e a mineradora Vale, dona do reservatório que chegou ao alerta nível três, com risco iminente de rompimento, no dia 08 de fevereiro de 2019. A situação obrigou 577 pessoas a deixarem suas casas repentinamente. Elas viviam em duas comunidades vizinhas à barragem, que seriam destruídas rapidamente em eventual colapso da estrutura.

“Esse acontecimento causou prejuízos à população local, ao comércio e à economia da cidade. Por conta disso, foi feito um aporte de reparação, entre a empresa, as instituições de Justiça e a Prefeitura. Parte do acordo virou um programa de transferência de renda”, detalhou André Andrade, gerente executivo da FGV Projetos.

Ao todo, 10.700 pessoas estão aptas a ter acesso ao programa. Elas fazem parte de três grupos que incluem até mesmo quem não morava aos pés da barragem. O acordo prevê o pagamento em três parcelas. Além dos repasses de hoje e do último mês de agosto, haverá um depósito em janeiro de 2025.

“Ainda não temos dados sobre Barão de Cocais, mas temos sobre Brumadinho, onde a fundação também atua. As pesquisas mostram que o pagamento da transferência de renda, em boa parte, reverte-se para o comércio local, com o aumento do consumo das famílias. Então temos mais compras em supermercados, de bens duráveis para casa e tudo isso tende a refletir no comércio local “, detalha Andrade sobre o impacto almejado com o projeto.

Veja quem são os grupos aptos a receber e o valor indicado a cada um deles:

1. Pessoas que moravam na ZAS (Zona de Autossavalmento), área à jusante da barragem e onde não haveria tempo de intervenção das autoridades em caso de rompimento. São 445 pessoas nessa situação. O pagamento previsto para cada uma delas são três parcelas de R$28.638,50, totalizando R$ 85.915,50.
2. Pessoas que moravam na ZSS (Zona de Segurança Secundária), ou seja, toda área constante no mapa de inundação, mas que não está definida como ZAS. De acordo com a FGV, são 132 possíveis beneficiados neste critério. Para eles, o repasse é de três parcelas de R$ 14.619,83, que somam R$ 43.859,49.
3. Moradores da cidade classificados em situação de vulnerabilidade social e registrados no CadÚnico (Cadastro Único), do Governo Federal. Elas não precisam ser moradoras de áreas próximas à barragem. São 10.123 pessoas enquadradas neste critério. Para o grupo, o repasse é de três parcelas de R$ 2.846,54, chegando a R$ 8.539,62.

Unindo todos os grupos, o PTR pode chegar a 34% dos 30.778 moradores de Barão de Cocais. A lista foi montada pela Justiça com base em dados do poder público e do cadastro de atingidos pelos risco de rompimento. Apesar da boa adesão, André Andrade alerta que 661 pessoas ainda não procuraram a FGV para ter acesso ao dinheiro. Dentre elas, três têm direito aos R$ 85 mil, seis aos R$ 43 mil e 665 aos R$ 8,5 mil.

“Nós acreditamos que essas pessoas já não moram mais na cidade, porque já rodamos todo o município procurando por elas ou por parentes e não as encontramos. Por isso, acreditamos que elas deixaram a cidade após o evento [o alerta da barragem] e não deixaram contato”, avalia o especialista.

Como ter acesso ao dinheiro

Quem ainda não fez o cadastro para o pagamento poderá ter acesso ao dinheiro. Segundo André Andrade, da FGV, o morador terá direito a receber todo o montante. Os interessados têm dois meios para se cadastrar. São eles:

1 - Presencialmente no Posto de Atendimento do PRT

Endereço: Rua Moura Monteiro, 116, bairro Vila Regina, Barão de Cocais - MG

Horário: de terça-feira a sábado, das 08h às 17h

2 - Pela internet, no Portal PTR Cocais

Site: www.ptr.fgv.br/cocais

“A gente vai cadastrar até a véspera do pagamento de janeiro, mas é bom a pessoa correr para se cadastrar logo e evitar ter surpresas ou eventual perda do direito por não ter se cadastrado”, alerta Andrade.

Histórico da barragem

A mineradora Vale elevou o nível de alerta da barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, 14 dias após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão aconteceu em meio a uma mobilização da ANM (Agência Nacional de Mineração) para fazer um pente-fino nos reservatórios de rejeito, em função da tragédia que matou 270 pessoas.

Com o acionamento do fator 3 de emergência, a Vale acionou as sirenes de alerta da mina Gongo Soco durante a madrugada e retirou mais de 500 pessoas de casa. As famílias não foram autorizadas a retornar aos imóveis até hoje e, segundo a FGV, já receberam indenização para a compra de imóveis em outras regiões.

Em maio do mesmo ano, o deslizamento de um talude da mina, que poderia impactar a barragem Sul Superior, voltou a deixar a comunidade em alerta. Na época, a mineradora chegou a construir um muro de 36 metros de altura e 330 metros de comprimento para reduzir o impacto do rejeito na cidade em eventual colapso do reservatório.

A barragem Sul Superior armazenava 6 bilhões de litros de rejeito de minério, o equivalente a 2.500 piscinas olímpicas. A estrutura está em processo de desmanche. Em agosto deste ano, o nível de emergência da estrutura foi reduzido de 3 para 2.

“A redução foi possível devido à realização de novas investigações geotécnicas, ampliação dos instrumentos de monitoramento e evolução de estudos que permitiram maior conhecimento da real condição de estabilidade da estrutura. Além disso, contribuiu para o aumento da segurança da estrutura, o avanço das obras de descaracterização com a remoção de até o momento de cerca de 900 mil metros cúbicos, o que corresponde a cerca de 13% do total a ser retirado, bem como melhorias na drenagem superficial do seu reservatório e a redução do aporte de água para a barragem”, informou a Vale.

Imagens de drone mostram a mina Gongo Soco:

Reparação de desastres

A FGV foi escolhida para administrar os pagamentos com o objetivo de garantir segurança às partes do acordo. A Fundação traz experiência de outras tragédias. A instituição forneceu trabalho de perícia ao Ministério Público apurando o valor dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015.

Já em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, a FGV gerencia o repasse mensal de até um salário-mínimo por pessoa, criado em função do rompimento da barragem B1, da mineradora Vale. A tragédia aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e a fundação faz os repasses desde novembro de 2021. O benefício chega a cerca de 150 mil pessoas que, na data da tragédia, viviam em Brumadinho ou a uma distância de até 1 km da calha do rio Paraopeba e do Lago de Três Marias. A operação já movimentou R$ 3,2 bilhões e vai durar até abril de 2026.

“A FGV traz segurança para todas as pessoas envolvidas. É a certeza do destinatário do recurso de que esse dinheiro está bem guardado, bem aplicado e que ela vai recebê-lo com certeza. É a certeza das instituições de Justiça de que as pessoas vão ser bem atendidas e pagas no dia certo”, avalia.