Brumadinho: padrão de indenização é inferior ao de Mariana, afirma MP
Segundo promotor, acordo foi firmado a "portas fechadas". Defensoria afirma que procedimento foi firmado para evitar erros de acidente anterior, em 2015
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais André Sperling, da força-tarefa para investigar o crime da Vale, em Brumadinho (MG), afirma que o Termo de Compromisso entre a empresa e a Defensoria Pública de Minas Gerais foi firmado a "portas fechadas" e pode lesar pessoas que estão vulneráveis depois de perder suas casas e familiares na tragédia.
Nesta quinta-feira (25), completam-se três meses do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. O crime causou a morte de 233 pessoas, de acordo com números mais recentes da Polícia Civil de Minas Gerais, e 37 desaparecimentos.
Para os promotores de Justiça, os acordos feitos diretamente pela mineradora com os atingidos podem resultar em padrões de indenização menores do que os que foram obtidos em outra tragédia em que a Vale também está envolvida: o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Integram a força-tarefa também a Polícia Federal, Polícia Civil e o Ministério Público Federal.
"Esse acordo%2C que foi feito a portas fechadas e sem participação dos atingidos%2C tem justamente como objetivo principal atrapalhar esse processo [de indenizações]"
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— É evidente que esse acordo, que foi feito a portas fechadas e sem participação dos atingidos, tem justamente como objetivo principal atrapalhar esse processo que está sendo feito de forma mais coletiva pela força-tarefa. Isso nós entendemos que é um dos objetivos principais da Vale nesse processo.
O acordo ao qual se refere o promotor foi assinado entre a Vale e a DPMG em 5 de abril e permite negociações diretas entre a empresa e os atingidos da tragédia de Brumadinho.
— Temos muitas ressalvas com relação a esse acordo. Os padrões de indenização em relação ao terreno são inferiores aos que foram conquistados em Mariana, por exemplo. Lá, quem perdeu a terra tem direito ao reassentamento, mas não perde a titularidade. Nesse acordo de agora, a Vale vai se tornar dona das terras delas. E isso, depois de ter praticado o crime pela segunda vez.
"Os padrões de indenização em relação ao terreno são inferiores aos que foram conquistados em Mariana"
Celeridade
A Defensoria Pública do Estado rebate os argumentos do promotor. Segundo o defensor público Felipe Soledade, o órgão atuou para "não repetir os erros de Mariana", cujas indenizações ainda se arrastam na Justiça.
— Tem gente que perdeu o meio de vida, que perdeu tudo, e precisa de uma solução rápida. Nós não queremos repetir os erros de Mariana, que aconteceu há quatro anos e que ninguém recebeu nada, ninguém sabe de valor nenhum. O que a gente ouve é no sentido contrário, de que os processos judiciais estão se arrastando e nós não queremos repetir isso.
"Nós não queremos repetir os erros de Mariana%2C que aconteceu há quatro anos e que ninguém recebeu nada%2C ninguém sabe de valor nenhum"
O defensor público também rebateu as críticas de que o acordo foi feito a "portas fechadas".
— Estamos desde o primeiro dia em contato com os atingidos, com movimentos sociais e lideranças comunitárias. Ouvimos do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República que a melhor saída seriam os acordos extrajudiciais.
Com relação às indenizações sobre a terra, Felipe Soledade afirmou que o caso do reassentamento, a pessoa troca a terra atingida por outra, em outro lugar.
— Nosso acordo permite que a pessoa troque a terra por dinheiro, mas, se quiser, pode pedir auxílio à Vale, que vai prestar uma consultoria gratuita, sobre como e onde ele pode encontrar outra terra.
Conforme a Defensoria Pública, atingidos e familiares não são obrigados a aceitar uma proposta da Vale. O acordo é feito em duas etapas e, depois de assinado, os atingidos têm uma semana para desistir da oferta.
A Vale afirmou ao R7 que celebrou um Termo de Compromisso com a DPMG "visando a uma solução célere e justa para danos individuais". E ressalta que, "embora tenha criado esta via direta de negociação consensual, caberá ao atingido optar qual é o meio mais adequado para buscar seus direitos."