Câmara aprova, em definitivo, a criação de mais duas vagas de vereador em BH

A Câmara de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (15), o aumento no número de vereadores da cidade.

Com a medida, a cidade passará a contar com 43 parlamentares, a partir do próximo mandato, que se inicia em 2025. Atualmente, a capital mineira conta com 41 legisladores.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07/2023 teve aprovação unânime, com apoio dos 40 vereadores. O 41º voto, por ser do presidente Gabriel Azevedo (sem partido), não conta.

O projeto é de autoria dos próprios vereadores. Ao fazer a proposição, o grupo explicou que o número de parlamentares já está defasado em relação ao tamanho da população, conforme prevê a Constituição Federal.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Belo Horizonte chegou a 2.530.701 habitantes em 2021. As cidades que têm entre 2,4 e 3 milhões de moradores têm direito a 43 legisladores, conforme texto constitucional.

"O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pelo atual", justificaram os vereadores.

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Como se trata de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a iniciativa não depende de aval do prefeito para entrar em vigor. Ela já havia passado por aprovação em primeiro turno no último dia 2 de maio. Agora, o texto será publicado no DOM (Diário Oficial do Município) para formalizar a validade.