A Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que cria o auxílio emergencial para famílias pobres da cidade, com pagamentos de até R$ 400 durante seis meses. Uma articulação entre a Prefeitura, autora do projeto, e a Câmara permitiu dobrar o valor proposto inicialmente. O Legislativo se comprometeu a arcar com a diferença. O texto aprovado divide o benefício em quatro modalidades. São elas: 1) Subsídio financeiro de R$600,00 (seiscentos reais) por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100,00 (cem reais); 2) Subsídio financeiro de R$100,00 (cem reais) mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar; 3) Subsídio financeiro de R$600,00 (seiscentos reais) por família em situação de pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100,00 (cem reais); 4) Subsídio financeiro de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) por família em situação de extrema pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de Ri) 200,00 (duzentos reais). As modalidades 3 e 4 não podem ser comulativas. As outras podem ser pagas ao mesmo tempo para algumas pessoas. Entre elas, as estejam inscritas ou q tenha equerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 30 de junho de 2021 e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Assim, o pagamento pode chegar a R$ 400 em determinadas circunstâncias.
