Câmara de BH aprova distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a alunas da rede pública municipal de ensino da capital. A proposta tem como objetivo promover saúde menstrual e evitar evasão escolar de jovens alunas. 

O Programa de Dignidade Menstrual, inserido na PL 196/2021 também propõe o fornecimento de orientações sobre cuidados básicos de saúde.

Para a sua aprovação, a proposta foi amplamente debatida com conselhos municipais, comunidade escolar, prefeitura e outras entidades da sociedade. A distribuição será feita de acordo com a realidade e necessidade de cada instituição escolar. 

A aprovação, que aconteceu no dia do estudante, é importante para o estabelecimento de condições adequadas para a presença de alunas no ambiente escolar. Isso porque, segundo apresentado pelas vereadoras que defendem o projeto, jovens de baixa renda que não possuem recurso para comprar o item podem se ausentar da escola durante o período menstrual a fim de evitar constrangimentos. 

De acordo com dados do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, 40.840 estudantes em fase reprodutiva que menstruam frequentam a rede pública municipal de ensino. A adesão do projeto será voluntária. 

A aprovação, no entanto, contou com a rejeição de duas emendas: uma que previa o fornecimento do item restrito a alunas cujas famílias estivessem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e outra que propunha parcerias com o setor privado para a doação de absorventes. Agora, cabe ao prefeito Fuad Noman (PSD) vetar ou sancionar a proposta.

*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes