Câmara de BH aprova em 1° turno projeto que restringe presença de crianças no Carnaval

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 11/2025, que restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos, culturais e artísticos que apresentem conteúdo considerado impróprio para menores de idade. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e 3 abstenções.

De autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e assinada também por Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, a proposta estabelece a proibição da presença de menores em eventos que contenham nudez explícita ou atos, músicas, danças e encenações de caráter sexual, incluindo eventos realizados em espaços públicos ou privados, com ou sem cobrança de ingresso.

O texto determina ainda que os organizadores dos eventos deverão informar de forma clara e ostensiva a classificação indicativa etária, com advertência sobre o conteúdo apresentado. O descumprimento da norma pode resultar em multa de R$ 1 mil e até na suspensão da autorização para realização de eventos futuros no município.

Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca garantir um “ambiente seguro, respeitoso e apropriado” para crianças e adolescentes, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estudos que apontariam possíveis prejuízos à exposição precoce a conteúdos impróprios.

Com a aprovação em 1º turno, o projeto segue tramitando na Câmara e ainda precisa ser votado em 2º turno para ser aprovado em definitivo.

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