Minas Gerais Câmara de BH aprova proibição de tatuagens e piercings em animais

Câmara de BH aprova proibição de tatuagens e piercings em animais

Proposta foi aprovada em primeiro turno e prevê multa ao tutor e estabelecimento onde as intervenções forem feitas na capital

Medida proíbe tatuagens em animais

Medida proíbe tatuagens em animais

Reprodução/ Found Shit

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a aplicação de piercings e realização de tatuagens em animais, para fins estéticos. A proposta, agora, vai a votação em segundo turno no plenário. 

Os autores do projeto são a vereadora Duda Salabert e o vereador Miltinho CGE, ambos do PDT.  De acordo com eles, essa "moda" começou nos Estados Unidos e chegou ao Brasil e que, embora tatuadores defendam que a prática não causa danos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, veterinários têm opinião contrária.

"Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas", diz a justificativa ao projeto.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe intervenções estéticas muitilantes em pequenos animais.

Caso aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 151/2021 passa a proibir a realização de tatuagens e piercings com fins estéticos e estabelece punição em caso de descumprimento, como advertência, multa e até a suspensão do alvará do local que realizar a intervenção estética. A punição poderá ser aplicada tanto contra o tutor do animal como ao dono do estabelecimento.

No caso de multas, cujo valor terá que ser regulamentado pela Prefeitura de Belo Horizonte em até 90 dias após a aprovação da lei, o valor arrecadado será revertido para o Hospital Público Veterinário da capital mineira.

Empreendedorismo

Outro projeto aprovado pelo plenário da Câmara, dessa vez em segundo turno, institui que disciplinas de "empreendedorismo" e "noções de Direito e Cidadania" no contraturno das escolas municipais de educação integral.

De acordo com a proposta, que é assinada pelos vereadores Ciro Pereira (PTB), Álvaro Damião (DEM), Gabriel; (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Nikolas Ferreira (PRTB), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patriota) os temas devem ser abordados a partir do sexto ano. 

De acordo com a justificativa do projeto, a importância da medida é garantir introduzir no ensino municipal a "educação financeira" e conscientização dos alunos. 

"A conscientização que se busca ao ensinar crianças e adolescentes a consumir de forma consciente, a poupar recursos e a investir consiste em mostrar ao aluno de qualquer classe social que é possível alcançar uma situação financeira equilibrada e sólida, que lhe permita empreender, manter-se adimplente com o Município e fomentar o avanço financeiro de seu grupo familiar, dando-lhe dignidade", diz trecho do texto. 

social e financeira e tornando-lhe possível romper com a impossibilidade de
ascensão econômico-financeira.

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