Câmara de BH instala CPIs da BHTrans e gastos da pandemia

A Câmara de Belo Horizonte instalou, nesta segunda-feira (10), duas CPIs (Comissões Parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos da prefeitura no combate à pandemia e a atuação da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) diante irregularidades das empresas de ônibus.

No início da noite, a presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), recebeu as solicitações feitas por vereadores e determinou que os parlamentares indiquem até o dia 17 de maio os legisladores que farão parte das comissões. Segundo a assessoria da Câmara, como os pedidos estão dentro dos critérios necessários e têm ao menos 14 assinaturas, eles já garantem a realização das CPIs, independente de aprovação da presidente.

As comissões terão sete membros. Após as bancadas indicarem quem serão eles, serão marcadas as primeiras reuniões da cada CPI, quando serão escolhidos os presidentes e relatores. Os grupos terão prazo de 120 dias, renovável por mais 60 dias, para concluir o trabalho e apresentar pareceres sobre os assuntos.

Procurada, tanto a Prefeitura de Belo Horizonte como a BHTrans informaram que ainda não foram notificadas sobre a decisão. 

Objetivo das comissões

A CPI relacionada à BHTrans contou com a assinatura de 21 vereadores (veja a lista abaixo). O requerimento explica que o objetivo da investigação será apurar a "omissão" do órgão "frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município, pelas concessionárias responsáveis".

A BHtrans é o órgão responsável por organizar o trânsito da capital mineira e fiscalizar o serviço de transporte público que, no caso dos ônibus, é oferecido por consórcios de empresas privadas.

Os parlamentares questionam o a postura da companhia diante irregularidades cometidas pelas empresas, destancado que entre 1º de janeiro e 16 de dezembro de 2020 foram registradas mais de 24 mil autações relacionadas a superlotação de ônibus, redução indebida de frota, descumprimento de horários e, durante a pandemia, não fornecimento de álcool em gel aos passageiros.

 "Há elementos suficientes para revisão imediata ou mesmo o cancelamento do presente contrato frente ao recorrente desrepeito à forma de execução do serviço. No entanto, a supracitada empresa pública não é capaz sequer de exigir a aplicação da Lei que determina a obrigatoriedade do cobrador nos veículos, situação que se arrasta há anos sem solução", justificaram os parlamentares.

Já a Comissão relacionada aos gastos da pandemia reuniu a quantidade mínima de 14 assinaturas necessárias (veja a lista abaixo) e foi solicitada com o objetivo de "apurar a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia do Covid-19 no Município, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do Governo Federal e Estadual para ações de prevenção e combate à pandemia, a fim de fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela Prefeitura durante o período de calamidade pública".

Os parlamentares também esperam averiguar suposta "falta de planejamento das ações de combate à pandemia e de estruturação do sistema de saúde enquanto a cidade ficou fechada para essa finalidade, a superlotação do sistema de transporte público com evidente exposição dos seus usuários à covid-19 diante de medidas de redução do número de linhas e horários, os indicadores, métricas e evidências científicas utilizados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 para restringir liberdades individuais, econômicas, e acesso a direitos fundamentais como educação e saúde".

Para justificar o pedido, os legisladores citam os decretos da prefeitura que suspendem atividades comerciais, de lazer e outros serviços para conter a pandemia. Eles alegam que apesar da medida ser constitucional, os indicadores e métricas usados para balizar as decisões são "questionáveis".

Veja a lista de vereadores que assinaram a CPI da BHTrans:

1) Wanderley Porto (Patriota)

2) Bella Gonçalves (Psol)

3) Braulio Lara (Novo)

4) Ciro Pereira (PTB)

5) Dr. Célio Frois (Cidadania)

6) Fernanda Pereira Altoé (Novo)

7) Flávia Borja (Avante)

8) Gabriel (Patriota)

9) Henrique Braga (PSDB)

10) Iza Lourença (PSol)

11) Jorge Santos (Republicanos)

12) José Ferreira (PP)

13) Macaé Evaristo (PT)

14) Marcela Trópia (Novo)

15) Nikolas Ferreira (PRTB)

16) Professor Juliano Lopes (PTC)

17) Professora Marli (PP)

18) Rubão (PP)

19) Sônia Lansky da Coletiva - substituída por Pedro Patrus (PT)

20) Wesley (Pros)

21) Wilsinho da Tabu (PP)

Veja a lista de vereadores que assinaram a CPI dos gastos da pandemia:

1) Nikolas Ferreira (PRTB)

2) Braulio Lara (Novo)

3) Ciro Pereira (PTB)

4) Fernanda Pereira Altoé (Novo)

5) Flávia Borja (Avante)

6) José Ferreira (PP)

7) Marcela Trópia (Novo)

8) Marilda Portela (Cidadania)

9) Professor Juliano Lopes (PTC)

10) Professora Marli (PP)

11) Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB)

12) Rubão (PP)

13) Wesley (Pros)

14) Wilsinho da Tabu (PP)