A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode abrir, nesta quarta-feira (12), durante sessão em plenário, dois pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tem como principal alvo a fiscalização à gestão do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Uma delas quer investigar os gastos da prefeitura com as ações destinadas à pandemia de covid-19. A outra, quer apurar as contas da BHTrans, empresa que gerencia o tráfego na capital mineira.
Os pedidos de criação das comissões de investigação no Legislativo municipal foram enviados para a presidente da Casa, com o número mínimo de assinaturas necessário, na última segunda-feira (10). Nely Aquino (Podemos) deu até o início da semana que vem para que os partidos indiquem os membros que farão parte das duas comissões.
De acordo com a assessoria da Câmara, como os pedidos estão dentro dos critérios necessários e têm ao menos 14 assinaturas, eles já garantem a realização das CPIs, independente de aprovação da presidente.
Caixa-preta da BHTrans
A CPI relacionada às inevstigações na BHTrans conta com a assinatura de 21 vereadores e tem como objetivo da investigação será apurar a "omissão" do órgão "frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município, pelas concessionárias responsáveis".
A BHtrans é o órgão responsável por organizar o trânsito da capital mineira e fiscalizar o serviço de transporte público que, no caso dos ônibus, é oferecido por consórcios de empresas privadas.
Os parlamentares questionam as ações da empresa diante da postura das companhias de ônibus no ano passado, em meio à pandemia, quando foram registradas mais de 24 mil autuações. As empresas privadas que operam o transporte coletivo na capital mineira foram multadas por superlotação de ônibus, redução indevida de frota, descumprimento de horários e não fornecimento de álcool em gel aos passageiros.
"Há elementos suficientes para revisão imediata ou mesmo o cancelamento do presente contrato frente ao recorrente desrepeito à forma de execução do serviço. No entanto, a supracitada empresa pública não é capaz sequer de exigir a aplicação da Lei que determina a obrigatoriedade do cobrador nos veículos, situação que se arrasta há anos sem solução", justificaram os parlamentares.
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CPI da Covid
Já a Comissão Parlamentar de Inquérito relacionada aos gastos da prefeitura durante a pandemia reuniu 14 assinaturas - o mínimo necessário para abertura das investigações. O objetivo é "apurar a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia do Covid-19 no Município, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do Governo Federal e Estadual para ações de prevenção e combate à pandemia, a fim de fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela Prefeitura durante o período de calamidade pública".
Os parlamentares também esperam averiguar suposta "falta de planejamento das ações de combate à pandemia e de estruturação do sistema de saúde enquanto a cidade ficou fechada para essa finalidade, a superlotação do sistema de transporte público com evidente exposição dos seus usuários à covid-19 diante de medidas de redução do número de linhas e horários, os indicadores, métricas e evidências científicas utilizados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 para restringir liberdades individuais, econômicas, e acesso a direitos fundamentais como educação e saúde".
Para justificar o pedido, os legisladores citam os decretos da prefeitura que suspendem atividades comerciais, de lazer e outros serviços para conter a pandemia. Eles alegam que apesar da medida ser constitucional, os indicadores e métricas usados para balizar as decisões são "questionáveis".
Veja a lista de vereadores que assinaram a CPI da BHTrans:
1) Wanderley Porto (Patriota)
2) Bella Gonçalves (Psol)
3) Braulio Lara (Novo)
4) Ciro Pereira (PTB)
5) Dr. Célio Frois (Cidadania)
6) Fernanda Pereira Altoé (Novo)
7) Flávia Borja (Avante)
8) Gabriel (Patriota)
9) Henrique Braga (PSDB)
10) Iza Lourença (PSol)
11) Jorge Santos (Republicanos)
12) José Ferreira (PP)
13) Macaé Evaristo (PT)
14) Marcela Trópia (Novo)
15) Nikolas Ferreira (PRTB)
16) Professor Juliano Lopes (PTC)
17) Professora Marli (PP)
18) Rubão (PP)
19) Sônia Lansky da Coletiva - substituída por Pedro Patrus (PT)
20) Wesley (Pros)
21) Wilsinho da Tabu (PP)
Veja a lista de vereadores que assinaram a CPI dos gastos da pandemia:
1) Nikolas Ferreira (PRTB)
2) Braulio Lara (Novo)
3) Ciro Pereira (PTB)
4) Fernanda Pereira Altoé (Novo)
5) Flávia Borja (Avante)
6) José Ferreira (PP)
7) Marcela Trópia (Novo)
8) Marilda Portela (Cidadania)
9) Professor Juliano Lopes (PTC)
10) Professora Marli (PP)
11) Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB)
12) Rubão (PP)
13) Wesley (Pros)
14) Wilsinho da Tabu (PP)