Câmara de Mateus Leme declara perda do mandato do vereador Wellington Moura após condenação criminal

A Câmara Municipal de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, declarou, na manhã desta terça-feira (18), a perda do mandato do vereador Wellington Francisco de Moura. A decisão foi tomada após a Justiça confirmar, em sentença definitiva, que o parlamentar teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal.

A cassação foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora, que citou dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do município determinando que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato é automática, sem necessidade de votação.

Wellington Moura foi condenado pelo crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de dirigir sob efeito de álcool. O caso ocorreu em 5 de novembro de 2021, quando ele foi abordado pela Polícia Militar na rodovia MG-050, Km 66.

Segundo o boletim de ocorrência, o vereador apresentava sinais de embriaguez e, após realizar o teste do etilômetro, registrou 0,37 mg/l, índice acima do limite permitido por lei.

A Justiça aplicou pena de seis meses de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários, além de dez dias-multa e dois meses de suspensão do direito de dirigir.

A decisão transitou em julgado em 25 de junho de 2025, sem possibilidade de recurso, e foi comunicada à Justiça Eleitoral, que promoveu a suspensão dos direitos políticos do vereador.

Com a declaração de vacância, a Câmara determinou a convocação do suplente imediato, que deve assumir o cargo nos próximos dias, após cumprir as formalidades regimentais.