Uma eventual redução de 15% para 12% na alíquota do ICMS sobre o preço do óleo diesel custaria R$ 756 milhões por ano ao Governo de Minas Gerais. Essa é a principal reivindicação dos caminhoneiros transportadores de combustíveis do Estado, que entraram em greve nesta sexta-feira (26).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, em 2020, o óleo diesel é responsável por 35,4% da arrecadação de ICMS com combustíveis. Caso o Governo de Minas resolva atender a reivindicação dos caminhoneiros e reduzir o imposto para 12%, o rombo nos cofres públicos seria da ordem de R$ 756 milhões por ano.
No entanto, a resposta do Executivo, até o momento, é de que essa redução não é possível. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que uma eventual renúncia fiscal deve ser acompanhada pela compensação no orçamento. Ou seja, o Governo de Minas teria que encontrar uma fonta alternativa de renda para compensar a perda dos R$ 756 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, isso "torna inviável a redução da alíquota no momento".
Confira a alíquota de ICMS sobre o diesel (por Estado):
Acre: 17%
Alagoas: 18%
Amazonas: 18%
Amapá: 25%
Bahia: 18%
Ceará: 18%
DF: 15%
Espírito Santo: 12%
Goiás: 16%
Maranhão: 18,5%
Minas Gerais: 15%
Mato Grosso do Sul: 12%
Mato Grosso: 17%
Pará: 17%
Paraíba: 18%
Pernambuco: 16%
Piauí: 18%
Paraná: 12%
Rio de Janeiro: 12%
Rio Grande do Norte: 18%
Rondônia: 17%
Roraima: 17%
Rio Grande do Sul: 12%
Santa Catarina: 12%
Sergipe: 18%
São Paulo: 13,3%
Tocantins: 13,5%
Greve dos caminhoneiros
Mais cedo, cerca de 50 caminhões pararam, em fila, na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Eles se concentraram desde a madrugada no local, onde deram início a uma greve em função da alta do preço do diesel.
Os tanqueiros, caminhoneiros do transporte de combustíveis em Minas Gerais, aprovaram em assembleia, nesta quinta-feira (25), uma paralisação por tempo indeterminado. Eles se deslocaram de Betim até a Cidade Administrativa, sede do governo estadual, para pediro ao Governo do Estado, uma redução de 15% para 12% no ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelo governo estadual sobre o óleo diesel.