Caso Samarco: MPF critica empresas e Justiça por 'prejudicar atingidos'

Cinco anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, 120 km de Belo Horizonte, a Força Tarefa Rio Doce, que investiga os danos da tragédia, denunciam as tentativas das empresas envolvidas e da própria Justiça de prejudicar a reparação aos atingidos.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), a presidente da Força Tarefa, procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Silmara Goulart, afirmou que o cenário é de consternação e tristeza, com a falta de solução para cerca de 150 mil atingidos pelo desastre.

— Nenhum grupo de atingidos, sejam agricultores, lavadeiras, comerciantes, foi integralmente indenizado. O meio ambiente não foi totalmente recuperado e sequer o distrito de Bento Rodrigues foi reconstruído.

De acordo com o MPF, a Samarco e suas empresas controladoras, Vale e BHP Billiton, não concretizaram os acordos assinados com o órgão, dentre eles a contratação de assessorias técnicas para auxiliar os atingidos no curso do processo. Hoje, apenas 5 das 23 assessorias previstas estão em funcionamento.

Essas medidas estavam previstas em Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2018, que resultou na suspensão de uma ação que cobrava, na Justiça, R$ 155 bilhões das mineradoras. 

De acordo com o procurador da República Edilson Vitorelli, na prática, o acordo não representou avanço na reparação aos assistidos.

— As assessorias técnicas não foram contratadas, muitos programas não foram executados e muitas ações não foram feitas. As pessoas não foram atendidas e muita coisa atrasou.

O MPF pediu, nas últimas semanas, a retomada da ação que pede os R$ 155 bilhões a título de indenização. A ação corre na 12ª Vara Federal em Belo Horizonte. 

Críticas à Justiça

Além das empresas, a Força Tarefa também criticou o juízo da 12ª Vara Federal por decisões recentes. Nesta semana, o MPF entrou com um mandado de segurança para anular decisões judiciais que, para os procuradores, prejudicam os atingidos.

De acordo com Vitorelli, o juízo desmembrou o processo criminal em ao menos outros 13 processos sem intimar as outras partes, como o próprio MPF. Nove deles estão em sigilo.

Segundo o procurador, a 12ª Vara Federal autorizou, em tempo recorde, o reconhecimento de uma série de comissões de atingidos que não teriam representatividade em suas comunidades, como Baixo Guandu (ES) e Naque (MG). A Justiça deu ganho de causa a partir de valores aleatórios e baixos.

— A Justiça definiu uma "matriz de danos" aleatória e passou a definir quanto as lavadeiras, os areeiros, os pesacdores vão receber. Mas esses números surgiram de algum lugar que não está definido no processo.

Também chamou a atenção do MPF, o fato de que as comissões de atingidos são defendidos por uma mesma advogada, que atuaria sozinha em um escritório de Baixo Guandu, junto a colegas de faculdade. Além disso, a banca não tem experiência de atuação em processos de dano coletivo. 

— Causa estranheza que as empresas sequer recorreram da decisão. Ou seja, aceitaram o baixo valor de indenização que foi determinado.

De acordo com Vitorelli, há famílias de atingidos que receberam R$ 10 mil por danos morais.

— Um cancelamento de voo, hoje, no Brasil, gera uma indenização de R$ 10 mil. Estamos equiparando um cancelamento de voo ao maior desastre ambiental do Brasil.

Outro lado

Procurado pelo R7, o TRF-1 disse que não iria se manifestar sobre as críticas à atuação da 12ª Vara Federal.

Em nota, a Vale disse que mantém o compromisso com a reparação dos danos causados e que presta todo o suporte à Fundação Renova, cujos programas receberam mais de R$ 10 bilhões.

A Samarco também reafirmou o compromisso com a reparação dos danos e destacou que aguarda na Justiça definições para o trabalho das 18 assessorias técnicas escolhidas pelos atingidos.

Confira a íntegra da nota da Vale:

A Vale, como acionista da Samarco, reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, prestando todo o suporte à Fundação Renova, responsável por executar os programas de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas. Esses programas receberam, até agora, mais de R$ 10 bilhões. A Vale informa ainda que observa os procedimentos legais e respeita todos os acordos firmados entre as Partes, no curso do Processo Judicial.

Também por meio de nota, a Fundação Renova também disse que destinou mais de R$ 10 bilhões para as ações de recuperação e compensação e indenizações para 321 mil pessoas.

Veja a nota da Samarco:

"A Samarco afirma que não mede esforços para promover o quanto antes e de forma satisfatória o processo reparatório dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, previsto nos acordos firmados com os estados, a União e as empresas que garantem a reparação integral das pessoas e das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Os acordos preveem a participação das comunidades atingidas nas ações reparatórias conduzidas pela Fundação Renova, além de um processo de repactuação voltado à resolução consensual de litígios.

A empresa reafirma, mais uma vez, o compromisso com as ações de reparação e remediação executadas pela Fundação Renova. Até setembro de 2020, foram destinados pela Samarco e suas acionistas mais de R$ 10 bilhões para as medidas que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova, entidade autônoma e independente criada por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016.

Assessorias técnicas

A Samarco informa que aguarda uma definição da Justiça a respeito das contratações das assessorias técnicas, após a conclusão do processo de escolha pelos atingidos. As propostas apresentadas pelas 18 assessorias técnicas não se adequam ao escopo, prazo e requisitos técnicos estabelecidos no acordo assinado entre os Ministérios Públicos e as empresas, se refletindo em pleito superior a R$ 700 milhões. É relevante ressaltar que as comunidades de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova já contam com assessorias técnicas mobilizadas."

Confira a nota da Renova:

A Fundação Renova é a entidade responsável pela mobilização e execução da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, trabalho realizado com a colaboração de cerca de 6.000 pessoas e parcerias com dezenas de universidades e instituições em inúmeras frentes de atuação. Até setembro de 2020, foram destinados R$ 10,1 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Até 31 de agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas. Em agosto, começaram a ser pagas indenizações para os casos de difícil comprovação por meio de uma plataforma on-line que atende categorias informais.

Mais de 1.600 obras foram executadas ao longo de todo o território atingido. O projeto dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana (MG), envolve a construção de cidades inteiras e ganha forma nas primeiras casas sendo concluídas, nas ruas pavimentadas, bens coletivos em etapa final, vias iluminadas e obras de infraestrutura avançadas. As obras foram adaptadas ao cenário da COVID-19. Cerca de 470 famílias participam ativamente do processo.

Ações ambientais – A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento. É isso que indicam os mais de 3 milhões de dados gerados anualmente pelo maior sistema de monitoramento de cursos d’água do Brasil, criado pela Fundação Renova em 2017 para monitorar o rio Doce. São 92 pontos de monitoramento distribuídos no rio Doce e na zona costeira.

Além disso, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto do rio Doce. Esses afluentes praticamente desapareceram da paisagem após o rompimento da barragem de Fundão e, por isso, tiveram que ser totalmente redesenhados com base em informações de geoprocessamento.

A Fundação Renova atua de forma integrada para a revitalização ambiental, unindo ações para proteção de nascentes, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga hídrica. O objetivo do programa é recuperar 40 mil hectares de Mata Atlântica e 5 mil nascentes na bacia do rio Doce. Cerca de 1.500 nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Até o momento, as ações de restauração florestal alcançam 1.355 hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma área equivalente a 1.300 campos de futebol. As 1 milhão mudas que são utilizadas no projeto foram produzidas em viveiros localizados na própria região. No total serão investidos R$ 1,2 bilhão no projeto.

A Fundação também disponibilizou R$ 600 milhões para projetos de saneamento para os 39 municípios impactados. Ao longo da bacia do rio Doce, 80% do esgoto doméstico segue para os rios sem tratamento, e grande parte do resíduo sólido coletado vai para os lixões. Os recursos começaram a ser liberados em abril de 2019.

Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da Bacia do Rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).

Novo processo indenizatório

O novo processo indenizatório, de adesão facultativa, foi implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pelas Comissões de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e de Naque (MG). O papel da Fundação Renova é executar o que está definido pela sentença judicial.

A Fundação Renova informa que, até o início desta semana, mais de 350 pagamentos haviam sido feitos e mais de 500 termos homologados pela Justiça por meio do novo sistema indenizatório. Até 26 de outubro, mais de 5.000 requerimentos de indenização relativos a Baixo Guandu e Naque foram apresentados ao Portal do Advogado.

O novo sistema entrou em vigor em agosto e abrange diversas categorias profissionais, que, em razão de seu grau de informalidade e dificuldade de comprovação, não conseguiam ser indenizadas: lavadeiras; artesãos; areeiros, carroceiros e extratores minerais; pescadores de subsistência; pescadores informais/artesanais/de fato; cadeia produtiva da pesca; revendedores de pescado informais e ambulantes; associações; agricultores, produtores rurais, ilheiros, meeiros, arrendatários e aquicultores - para consumo próprio; agricultores, produtores rurais, ilheiros – para comercialização informal.

Esse sistema traz definitividade e segurança para o atingido, por contar com o acompanhamento de um advogado e ser homologado pela Justiça. Além disso, para atender categorias com alto grau de informalidade, a documentação exigida é mais simplificada que a do Programa de Indenização Mediada.

A operação desse novo sistema contou com a implementação de uma plataforma on-line que atende categorias informais e com difícil comprovação de danos. A plataforma foi denominada Portal do Advogado e está disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O prazo final definido pela Justiça para acesso à plataforma on-line nos dois municípios é 31 de outubro de 2020.

Até a implementação do novo sistema, quem tinha condições de comprovar o dano já vinha sendo indenizado. Em setembro, o valor destinado pela Fundação Renova em indenizações e auxílios financeiros emergenciais às pessoas diretamente atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 2,6 bilhões pagos a mais de 321 mil pessoas.