CNJ recebe denúncia para investigar procedimento de compra de helicóptero do TJMG
Tribunal confirmou que recebeu proposta de parceria com Comando de Aviação do Estado, mas negou a compra da aeronave
Minas Gerais|Ricardo Vasconcelos, da Record TV Minas
O desembargador Marco Aurelio Ferenzini, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), enviou, nesta terça-feira (7), ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um pedido de quebra de sigilo do procedimento de compra de um helicóptero para o tribunal mineiro, avaliado em US$ 11,9 milhões.
O pedido de compra teria sido realizado pelos desembargadores José Arthur Filho e Gilson Soares Lemes, respectivamente, atual e ex-presidente do TJMG. A Corregedoria Nacional de Justiça confirmou o recebimenta da denúncia e informou que apura o caso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o TJMG negou a informação da compra da aeronave Airbus, alegando que recebeu uma proposta de parceria institucional do Comando de Aviação do Estado (COMAVE), órgão da Polícia Militar do Estado, subscrita pelo Comandante Geral, para aquisição do helicóptero. O Tribunal, diante da ausência de critérios mínimos de conveniência e oportunidade, teria negado o negócio pela Presidência do Tribuna.
"Não houve e não há interesse da atual gestão do TJMG em adquirir helicóptero ou qualquer outra aeronave. Por se tratar de mera proposta de órgão externo no exercício de suas atribuições institucionais, dentro do legítimo direito de petição e que, repita-se, foi afastada pelo TJMG, não existe sustentação fática para a alegada aquisição de helicóptero, por ser descontextualizada e desconectada do compromisso da imprensa de zelar pela veracidade dos fatos", informou a pasta por meio de nota.
