A Arsae-MG (Agência Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais) está investigando uma denúncia de cobrança indevida em quase 500 mil faturas da Copasa no Estado.
De acordo com o gerente de fiscalização econômica da Arsae-MG, Rômulo Miranda, as inconsistências foram encontradas após o orgão regulador avaliar mais de seis milhões de contas de cerca de um milhão de usuários.
— Mais de 420 usuários tiveram oscilações em suas cobranças e nós não identificamos motivo correspondente para esse aumento.
Uma das causas apontadas para as variações foi a redução no número de leituras em hidrômetros, já que, durante a pandemia, muitos funcionários da Copasa pertencentes do grupo de risco foram afastados e o cálculo das faturas foi feito com base na média histórica das cobranças.
O relatório feito pelo órgão regulador, que avaliou faturas em 580 municípios mineiros, aponta que a Copasa teria faturado cerca de R$ 14,3 milhões com as inconsistências nas cobranças. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o usuário lesado terá direito a um ressarcimento proporcional ao valor cobrado indevidamente.
Outro lado
Em nota, a Copasa informou que a pandemia da covid-19 impediu que os leituristas fizessem a aferição de consumo nas residências, o que justificou as cobranças realizadas com base na média histórica. A empresa disse ainda que esse tipo de cobrança é autorizado em situações de impedimento de leitura. A Copasa tem 15 dias para apresentar a defesa.