Condenado por feminicídio, promotor recebeu mais de meio milhão em salários na cadeia
Detido há dois anos, André de Pinho vai continuar recebendo pagamento, até que o MP mova ação para exoneração do cargo
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Preso há dois anos, o promotor André Luís Garcia de Pinho, condenado por matar a esposa, em Belo Horizonte, recebeu mais de meio milhão de reais em salário desde que foi para a cadeia, no dia 4 de abril de 2021.
Conforme apurado pela reportagem, o sentenciado deve continuar com os ganhos vindos do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por mais algum tempo.
O órgão declarou que eventual ação para avaliar a exoneração do servidor depende de a condenação ter "transitado em julgado, o que será aguardado pelo MPMG para manifestação sobre a questão". Ainda cabe recurso para a pena de 22 anos de prisão pelo feminicídio.
Nos últimos meses, o vencimento bruto no contracheque de Pinho tem sido de 37.231,91. Com os descontos, caíram R$ 25.035,18 a cada mês na conta do promotor.
Os dados da transparência do MPMG ainda não computam o pagamento de março deste ano. Entre abril de 2021 e fevereiro de 2023, os vencimentos brutos foram de R$ 807.719,84. Descontados os tributos, Pinho recebeu R$ 572.008,23.
Afastamento e condenação
Mesmo antes de ser preso por suspeita de assassinar Lorenza Maria de Pinho, então esposa e mãe dos cinco filhos dele, o promotor já estava afastado das atividades devido a procedimentos disciplinares.
Em 2018, ele foi julgado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais) por baixa produtividade ao faltar diversas vezes ao trabalho sem justificativa.
O grupo também o questionou sobre uma suposta intimidação à dona de uma loja de semijoias que lhe cobrava uma dívida. Na ocasião, ele teria xingado a mulher, exibido uma arma de fogo e a ameaçado de morte.
Na época, o conselho determinou como pena a chamada disponibilidade compulsória. Nela, o agente é afastado das funções, mas continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Durante a investigação sobre a morte de Lorenza, Pinho chegou a alegar que faltava ao trabalho para cuidar da esposa que, segundo ele, tinha diversos problemas de saúde.
A condenação por feminicídio aconteceu na última quarta-feira (29). Durante o julgamento, o desembargador Wanderley Paiva, relator do caso, ressaltou que a Justiça não poderia também sentenciar a perda do cargo de Pinho, já que a legislação do MP prevê meios próprios para isso.
Segundo o magistrado, o procurador-geral de Justiça, chefe do MP, precisa mover uma Ação Civil Pública, com aval do órgão colegiado do Ministério Público, para avaliar a exoneração. Até lá, o condenado também continua com direito à prisão especial. Ele cumpre pena em uma unidade do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte.
Ao fim do julgamento, Paiva ordenou que o procurador-geral de Justiça seja notificado a respeito da condenação para avaliar o possível processo de perda de cargo. Pinho foi considerado culpado por matar a esposa intoxicada com medicamentos e bebida alcoólica e asfixiada no apartamento da família, no dia 2 de abril de 2021. Ele negou as acusações e alegou que Lorenza passou mal enquanto dormia.
A reportagem aguarda posicionamento da defesa de Pinho de possíveis recursos contra a condenação e eventual exoneração do promotor.
Veja detalhes do júri especial que condenou o promotor André de Pinho: