Conselho Nacional de Justiça vai apurar decisão que absolveu homem por estupro de adolescente
Decisão gerou críticas da população ao nível nacional, incluindo políticos e artistas; CNJ irá analisar se houve alguma irregularidade
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, do R7
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou neste sábado (21) um Pedido de Providências para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado foi relator do processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. A decisão do tribunal mineiro gerou repercussão nacional.
A abertura do procedimento ocorreu de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio corregedor, sem provocação externa. Segundo o despacho, o objetivo é esclarecer fatos veiculados em reportagens jornalísticas.
Na decisão, o corregedor determinou que o TJMG e o desembargador prestem informações no prazo de cinco dias. O procedimento tramita no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário.
O processo correrá sob sigilo, uma vez que envolve menor de idade.
Contexto do caso
O caso que motivou a abertura do Pedido de Providências envolve a absolvição, por maioria, de um homem acusado de manter relação com uma adolescente de 12 anos. No julgamento, o tribunal entendeu que, diante das circunstâncias específicas apontadas nos autos, o relacionamento entre os dois era “público e consensual”.
Com a decisão, também foi anulada a condenação da mãe da adolescente, que respondia por omissão.
Agora, o CNJ irá analisar se houve alguma irregularidade na atuação do tribunal ou do relator no julgamento do caso.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
