CPI aprova relatório que pede indiciamento de 22 por Brumadinho
Para deputados, executivos da Vale e da Tüv Süd devem ser responsabilizados, inclusive, por homicídio doloso, quando se tem a intenção de matar
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro deste ano, aprovou, nesta terça-feira (5), por unanimidade, o relatório final sobre a tragédia.
A CPI sugere o indiciamento de 22 diretores e engenheiros da Vale e da empresa alemã Tüv Süd, responsável por assinar o laudo de estabilidade da barragem. Segundo o colegiado, eles deveriam responder por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente. As duas empresas também foram indiciadas.
Os crimes estão tipificados no Código Penal e nas Leis de Crimes Ambientais, de Improbidade Administrativa e Anticorrupção. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada. Encabeça a lista dos indiciados, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.
Os deputados ouviram 45 pessoas e quebraram os sigilos telefônico e de e-mail de 15 envolvidos. O relatório será encaminhado para 25 órgãos públicos federais e do estado de Minas Gerais.
O relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT-MG) justificou que os 22 devem responder por homicídio doloso e lesão corporal dolosa, ou seja, quando se há a intenção de matar e causar dano, respectivamente.
— A gente vislumbrou isso quando quebramos os sigilos de e-mail entre eles e olhamos os depoimentos aqui da CPI, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público. Foi um trabalho técnico
O presidente da CPI, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), reclamou da ANM (Agência Nacional de Mineração) que divulgou, nesta terça-feira, um relatório em que admite que a Vale omitiu informações sobre a barragem do Córrego do Feijão.
— A Agência Nacional de Mineração reconhece aquilo que nós já vínhamos apurando durante todo esse ano com relação aos piezômetros e aos drenos horizontais colocados de forma equivocada. A Agência atrasadamente vem hoje dizer que concluiu e teve acesso a essa documentação. Inclusive usa as mesmas palavras que estão no relatório do deputado Rogério Correia