CPI dos 'fura-filas' convoca ex-secretário de Saúde de MG

O ex-secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, foram convocados para prestar depoimento, na condição de investigados, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura possível vacinação irregular de servidores.

A decisão foi tomada pelos membros do grupo, durante reunião na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas), na tarde desta terça-feira (23).

Inicialmente, a CPI já havia convidado os ex-representantes do governo para o depoismento. No entanto, o deputado Cássio Soares (PSD), relator do caso, avaliou que o fato de "convidar" poderia abrir margens para possíveis problemas na hora de colher os depoimentos, que terão as datas ainda marcadas.

O presidente do Cosems-MG) (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais), Eduardo Luiz da Silva, foi convocado para prestar informações na condição de testemunha.

Já Eni Carajá Filho, coordenador da Secretaria de Política de Saúde do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

A reportagem tenta contato com os convocados. Desde o início das investigações sobre o caso revelado pelo R7, o ex-secretário alega que todos servidores vacinados estão ligados às ações de combate à pandemia.

Requerimentos

Ao todo, a CPI aprovou 17 requerimentos durante a reunião desta terça-feira. Além das convocações para depoimentos e esclarecimentos, o grupo solicitou ao Governo de Minas uma série de informações. O Estado terá cinco dias para apresentar os dados solicitados.

Veja a lista de informações solicitadas pela CPI:

• Informações sobre a distribuição e o controle do consumo das doses de vacina recebidas em Minas;

• Informações sobre todos os servidores, prestadores de serviços, estagiários, entre outros, que tenham sido vacinados, contendo a identificação do seu vínculo com a administração pública, data de vacinação, idade, local de trabalho, se está ou se esteve em trabalho remoto e em qual período, funções e grau de exposição ao coronavírus, entre outros;

• Informações se a SES vacinou pessoa física sem qualquer vínculo funcional com a administração pública direta ou indireta, constando o nome do vacinado, dia, local e responsável pela vacinação;

• Informações sobre a vacinação de trabalhadores de serviços gerais, que atuam em hospitais na linha de frente do enfrentamento da pandemia;

• Cronograma de vacinação dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública;

• Quantitativo de leitos existentes em Minas em janeiro de 2020, de leitos clínicos e de UTI existentes atualmente para pacientes com Covid-19, de novos leitos clínicos e de UTI para pacientes com Covid-19 desde março de 2020; e critérios para criação, transformação ou extinção de leitos para pacientes com Covid-19, entre outros;

• Informações sobre o número de trabalhadores que atuavam na Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig) antes de março de 2020 e o número de profissionais contratados para atuar na pandemia;

• Cópias de todas as atas das reuniões do Comitê Gestôr do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19, bem como de todas as deliberações do Plano Minas Consciente;

• Informações sobre o hospital de campanha, montado no Expominas (custo público total para instalação, custo público total para sua desmobilização, período em que ficou disponível para utilização do sistema público de saúde, número de pacientes atendidos e média de tempo de internação, destinação dos equipamentos que foram utilizados no local e motivação da decisão de desativação);

• Registros de aplicação do mínimo constitucional em saúde nos últimos seis anos.