CPI quer tirar de mineradoras a responsabilidade sobre fiscalização
Legislação atual prevê que os donos de barragens contratem empresas de vistoria para avaliar as estruturas e encaminhem os dados para o Governo
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7, com Record TV Minas
Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), que investigam o crime da Vale em Brumadinho, na Grande BH, querem tirar das mineradoras a responsabilidade de contratar empresas que fazem os laudos de segurança de suas estruturas.
O assunto foi discutido durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que trata do assunto na ALMG, nesta segunda-feira (13). A legislação prevê que as donas das barragens devem fazer a vistoria e encaminhar os dados obtidos para a ANM (Agência Nacional de Mineração).
O deputado André Quintão (PT), relator da comissão, defende que o modelo atual não oferece segurança para a comunidade que vive no entorno das barragens, apenas resguardando os interesses das mineradoras.
— A auditoria externa não pode ser contratada pelo próprio empreendedor, acho que aí é um problema central.
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Outro problema que a CPI da Assembleia de Minas diz que precisa ser resolvido é a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização.
— Não tem pessoal suficiente para checagem dos dados apresentados pelos empreendedores. Isso vai constar no nosso relatório, é uma convicção. Esse modelo não pode continuar desta forma.
Durante o encontro, os parlamentares também ouviram conselheiros de Política Ambiental do Estado.