O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cemig apresentou seu parecer final sobre a investigação, nesta quinta-feira (17), durante reunião na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
No documento, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) pede que o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) abra denúncia contra 17 pessoas e oito empresas.
Dentre elas, estão o presidente da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Reynaldo Passanezi Filho, diretores da estatal, e Evandro Veiga Negrão, vice-presidente do Partido Novo-MG, do qual faz parte o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
O documento vai ser avaliado pelos demais seis membros da CPI na manhã desta sexta-feira (18). Os parlamentares podem apresentar sugestões. Caso a versão aprovada mantenha os pedidos de ações judiciais, caberá ao MPMG avaliar e realizar a abertura das denúncias.
Souza Cruz defendeu que Reynaldo Passanezi Filho responda por contratação direta ilegal, em concurso de pessoas e em concurso formal impróprio de crimes; peculato, em concurso de pessoas e em concurso formal imprópria e improbidade administrativa.
Contra Eduardo Soares, diretor jurídico da Cemig, a sugestão de é denúncia por corrupção passiva, usurpação da função pública e improbidade administrativa. Já contra Evandro Negrão de Lima Júnior, gestor do Novo, a indicação é de processo por improbidade administrativa e usurpação da função pública.
O documento também sugere uma série de mudanças na gestão de contratos da Cemig e que o Governo Estadual e TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) acompanhem mais detalhadamente os relatórios da estatal.
Irregularidades
A CPI iniciou as investigações em junho de 2021, inicialmente, para apurar eventuais irregularidades em contratos da companhia e uma possível tentativa de sucateamento da empresa para viabilizar a privatização.
O relatório assinado pelo relator do caso, o deputado Sávio Souza Cruz, aponta problemas na contratação da Exec, empresa de RH. Segundo o documento:
– não houve a prestação de serviço de headhunter à Cemig, de modo que o
pagamento pela prestação de um serviço pela estatal sem a comprovação inequívoca da sua
execução configura conduta irresponsável, que prejudicou o interesse público;
– os indícios levam a crer que a contratação da Exec, empresa de titularidade
de sócios filiados ao partido NOVO, não passou de uma forma de retribuí-la pelos trabalhos
voluntários que já havia até então prestado ao citado partido e ao próprio governo do Estado;
– a utilização de recursos da estatal para o custeio de serviços prestados a
partido político por empresa por ele subjetivamente indicada e escolhida e que contém
sócios filiados ao próprio partido Novo e histórico recente de prestação de serviços voluntários à mencionada agremiação política violou os princípios da impessoalidade,
moralidade, eficiência, probidade administrativa e economicidade;
O documento também questiona a convocação da empresa de tecnologia IBM em contratos que somam R$ 1 bilhão, por meio do processo que dispensa licitação, e a subcontratação da A&C para realização dos trabalhos.
"Os indícios e as provas coletadas no âmbito inquisitorial demonstraram que houve um direcionamento da diretoria da Cemig para a continuidade da prestação de serviço pela A&C, empresa do então secretário de estado, a despeito de ter sido perdedora da licitação. A A&C foi fundada pelo então secretário de Desenvolvimento Econômico do governo estadual, Cássio Azevedo, que foi doador de campanha do atual governador. Ficou cristalino como ele exercia um poder de comando de fato na Cemig, a ponto de lograr manter, de forma transversa, a sua empresa como subcontratada da Cemig", destaca trecho do relatório. A CPI não pediu denúncia contra Azevedo.
O relatório sugere que as empresas citadas respondam por improbidade administrativa, assim como a Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Wework Serviços de Escritório Ltda., Kroll Associates Brasil Ltda., Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados. O relator do caso constatou que elas também estariam envolvidas nas irregularidades.
Projeto de Lei
Por fim, o relatório do deputado Sávio Souza Cruz pede a criação de um projeto de lei para regulamentar a modalidade de contratação de empresas que dispensam licitação. Durante as investigações, a direção da Cemig alegou que a escolha dos fornecedores atendeu aos critérios desta modalidade.
"A lei das estatais fala que se existir a oportunidade de negócio com a impossibilidade de licitar um fornecedor que tenha conhecimento notório ou especializado na área, pode ser feita a contratação com dispensa de licitação. Na nossa avaliação, como o tema não está regulamentado, ele foi mal usado pela Cemig para fazer o contrato com a IBM", disse o parlamentar ao R7.
Caso o relatório seja aprovado, o projeto de lei será encaminhado para a ALMG e passará a tramitar como as demais propostas.
Resposta
Procurada, a Cemig informou que vai aguardar a votação da versão final para se manifestar. A companhia também negou as irregularidades. "A Cemig informa que todos os atos da atual gestão da Cemig visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente, em especial a Lei das Estatais (13.303/2016)", alegou a estatal em nota.
Evandro Veiga Negrão de Lima Jr, vice-presidente do Novo-MG, negou as irregularidades e envolvimentos de suas empresas com a Cemig.
"Entre outubro e novembro de 2019, Evandro foi consultado pelo então secretário estadual de desenvolvimento econômico, Cássio Azevedo, sobre a substituição de Cledorvino Bellini, que havia decidido deixar a presidência da Cemig. A sugestão foi pela contratação de uma empresa de recrutamento para que houvesse um processo seguindo as melhores práticas de governança. Dessa forma, foi solicitada uma proposta a uma empresa reconhecida nacionalmente, que preenchia os requisitos necessários e apresentou um preço abaixo do de mercado. Essa proposta foi encaminhada ao secretário Cássio e ao então presidente Bellini, que deram sequência à decisão de contratação da empresa de recrutamento", destacou o dirigente em nota.
A reportagem tenta contato com os demais citados.
Veja como foi o depoimento do presidente da Cemig à CPI: