CPI vai a Brumadinho e discute acordo individual da Vale

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Rompimento da Barragem de Brumadinho, na Câmara dos Deputados, faz sua primeira audiência pública externa nesta segunda-feira (13). A reunião acontece na Câmara Municipal da cidade da Grande BH e vai reunir representantes da sociedade civil, dos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais e da Defensoria Pública.

Essa é apenas a quinta reunião da CPI, que foi instalada em 25 de abril, quando completaram três meses desde o desastre. Embora os deputados ainda não tenham recebido documentos de órgãos como a Polícia Federal, que conduz os depoimentos de investigados, ou a própria Vale, a reunião vai colocar frente a frente representantes de dois órgãos que trocaram farpas no último mês: o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais. 

O pivô do racha entre as instituições foi um Termo de Compromisso assinado pela Vale e a Defensoria no começo de abril e que permite que vítimas e familiares de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho possam fazer acordos individuais fora do âmbito da Justiça. 

De acordo com a DPMG, o objetivo é acelerar o pagamento das indenizações. Mas, para o MP, os valores propostos são baixos e podem esvaziar os acordos coletivos. 

Para o deputado federal Gilberto Abramo (PRB), o acordo pode ser uma forma de a mineradora interferir no andamento das investigações e será discutido pela comissão.

— Nós entendemos que não pode ser individual. Quando se tem uma denúncia de corrupção, como estamos vendo aí na vida pública, imediatamente é decretada a prisão preventiva, porque, supõem-se, que a pessoa possa interferir no processo. E na privada? Onde está a prisão preventiva? Porque essa forma de cooptar a pessoa sabendo que ela está em um momento frágil é interferir diretamente nas investigações. Aí eu tenho que concordar plenamente com o Ministério Público. 

Acordos

Até a última sexta-feira (10), 12 acordos já haviam sido homologados na Comarca de Brumadinho e outros 43 requerimentos ainda aguardavam assinatura das partes. Um dos acordos firmados envolve a família de uma das 238 vítimas fatais da tragédia de Brumadinho. 

Conforme os termos, a Vale se compromete a pagar uma indenização de R$ 500 mil a cada membro da família (pai, mãe, cônjuge e filhos) de mortos ou desaparecidos após a tragédia. Cada irmão terá direito a R$ 150 mil. Os beneficiários recebem, ainda, um pagamento mensal no valor correspondente a dois terços do salário da vítima até a data em que ela completaria 75 anos.

No caso de pessoas que ficaram inválidas, o valor proposto pelo acordo é de R$ 100 mil. Pra quem teve lesão temporária, o valor é R$ 20 mil. Já para danos estéticos, o total é R$ 30 mil.