Crimes cibernéticos cometidos por adolescentes entram pela primeira vez em relatório da Vara da Infância de BH
Produção e distribuição de pornografia infantil, ameaças e injúrias raciais estão entre os 43 atos infracionais virtuais registrados em 2024 na capital
Minas Gerais|Rosildo Mendes/Record Minas
Pela primeira vez, atos infracionais cometidos no ambiente digital por adolescentes foram incluídos no Relatório Estatístico anual da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. O levantamento de 2024 identificou 43 casos análogos a crimes cibernéticos, representando 1,72% do total de atos registrados no ano. O documento alerta para uma nova realidade: o aumento da atuação de jovens no ambiente virtual e a necessidade de políticas públicas específicas para essa modalidade de infração.
Entre os atos mais frequentes estão 14 casos de produção, venda ou distribuição de pornografia infantil, 11 de ameaça, 5 de injúria e 4 de crime resultante de preconceito de raça ou de cor. Todos esses atos foram cometidos por adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, faixa etária atendida pelo sistema socioeducativo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a juíza titular da Vara Infracional e coordenadora do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), Riza Aparecida Nery, a inclusão dos crimes cibernéticos no relatório é um avanço no enfrentamento da criminalidade juvenil contemporânea. “O ambiente virtual se tornou uma nova fronteira para os conflitos envolvendo adolescentes. A partir desse mapeamento, é possível construir ações mais eficazes de prevenção e orientação, principalmente nas escolas e nas famílias”, destacou.
Para a superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Alice de Souza Birchal, o relatório não apenas reúne dados estatísticos, mas também atua como ferramenta estratégica. “Esse trabalho interinstitucional oferece subsídios fundamentais para a formulação de políticas públicas contextualizadas e sensíveis às transformações sociais e tecnológicas que impactam crianças e adolescentes”, afirmou.
O relatório foi elaborado com dados de diversos órgãos que compõem o sistema de atendimento ao adolescente infrator, como a Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), o Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (Imlar) e o próprio CIA-BH.
Apesar de ainda representarem um percentual menor no conjunto geral de infrações, os crimes cibernéticos levantam alertas importantes. Especialistas apontam que o acesso precoce à internet, o uso descontrolado de redes sociais e a ausência de mediação adequada por parte de adultos são fatores que favorecem esse tipo de conduta entre adolescentes.
Além dos dados sobre o ambiente digital, o relatório também traz informações sobre os atos infracionais mais recorrentes em 2024: tráfico de drogas (826 casos), furto (240), lesão corporal (197), roubo e receptação (101). No total, 3.049 casos foram atendidos pelo CIA-BH, número inferior aos 3.390 registrados em 2023.
A expectativa é que, nos próximos anos, os crimes cibernéticos passem a ocupar espaço mais relevante nas análises e políticas de enfrentamento à criminalidade infanto-juvenil. A Vara Infracional pretende reforçar a atuação preventiva em escolas, com campanhas de conscientização digital, formação de professores e escuta ativa dos jovens em situação de vulnerabilidade.