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Delegado mineiro só vai receber B.O. se for chamado de "Vossa Excelência"

Medida é defendida por sindicato, que pede equiparação de tratamento dado a juízes

Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7

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Policial afirma que medida não vai atrasar nenhum atendimento
Policial afirma que medida não vai atrasar nenhum atendimento

Cansado de ser chamado de "Vossa Senhoria" por policiais militares em boletins de ocorrência, o delegado Eujecio Coutrim Lima Filho, de Januária, no norte de Minas, enviou documento para investigadores da 10ª Delegacia determinando que seja tratado em B.O. como "Vossa Excelência", pronome destinado a juízes e desembargadores, e garantido a delegados pela Lei Federal nº12.830/13.

Documento determina que policiais corrijam boletim antes do envio ao delegado
Documento determina que policiais corrijam boletim antes do envio ao delegado

Se não for chamado de "Vossa Excelência", o delegado afirma que o B.O. "não deve ser aceito sem antes informar ao policial responsável acerca do devido tratamento". Portanto, o militar deve retificar o tratamento antes de entregar a ocorrência. Caso se recuse a fazer a retificação, o investigador deve fazer a "imediata comunicação por escrito". Quando o delegado for chamado corretamente, "somente então o documento deverá ser aceito para que este Delegado de Polícia proceda a análise".


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O documento, enviado no dia 6 de setembro por Eujecio Coutrim, provocou polêmica entre policiais, que levantaram a dúvida sobre o atraso em investigações por conta do ato burocrático. O delegado se defende. Ele afirma que "nenhuma ocorrência vai deixar de ser recebida", que "não há prejuízo nenhum" às investigações e que o texto foi "deturpado e divulgado sem autorização".


— É um comunicado para o investigador orientar o policial de que existe a determinação para o tratamento protocolar. O ato é defendido pelo sindicato dos delegados, para que todos cobrem, não inventei o caso.

O presidente do SindepoMinas, Marco Antônio de Paula Assis, corrobora a posição do colega e explica que o tratamento deve ser exigido no ambiente de trabalho, mas sem validade fora dele.


— Não faz o menor sentido um juiz entrar com processo porque quer ser chamado de doutor no condomínio onde mora, isso é abuso. Aqui estamos falando do ato da autoridade policial dentro do inquérito, com o tratamento que é devido e garantido por lei.

A Polícia Civil informou que a chefia do órgão vai "submeter o assunto à Corregedoria para análise visando verificar se está em conformidade com a legislação vigente".

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