Desembargador e vereador réu no TJMG são flagrados em grampo

O desembargador Wanderley Salgado de Paiva, que votou favorável ao habeas corpus que tirou o vereador Wellington Magalhães da prisão, em 30 de maio passado, foi flagrado num grampo telefônico, em 2016, recebendo ajuda por meio de influência política do próprio réu.

O áudio revela realação próxima entre o magistrado da Primeira Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que chama o juiz de "irmão". 

A RecordTV Minas teve acesso ao grampo telefônico, gravado com autorização judicial, que levanta a polêmica se o magistrado deveria ter se declarado suspeito ou impedido de julgar o habeas corpus.

O caso

Magalhães foi preso em abril deste ano e afastado do cargo por suspeita de desvio em contratos públicos que somam cerca de R$ 30 milhões. Ficou quase um mês preso, quando seu habeas corpus foi julgado procedente, por dois votos a um, na Câmara Criminal da qual o desembargador faz parte.

O grampo telefônico flagrou o juiz e o parlamentar pedindo ajuda ao então presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, para mudar de lugar o ponto de ônibus em frente à residência do magistrado, numa árae nobre da capital mineira. 

O telefonema para o então chefe da empresa pública que gerencia o trânsito da capital partiu do próprio Magalhães, quando ele era presidente do Legislativo Municipal. O desembargador estava ao seu lado. 

Confira a transcrição do áudio:

Vereador: Ô Ramon (ex-presidente da BHTrans). [Quem fala] é o Wellington. Desculpa aí, você está dormindo?

Presidenet da BHTrans: Não. Tá cedo

Vereador: Deixa eu te falar... Estou com caso aqui já tem um ano. Tem um desembargador amigo meu, o doutor Wanderley, meu irmão. Ele tá aqui comigo e ele vai te explicar o que fizeram. É coisa do seu Pablito [ex-vereador], lá atrás, na avenida Bandeirantes. Espera aí, vê se você resolve pra mim...

É neste momento que o parlamentar passa o telefone para o magistrado conversar com o presidente da BHTrans:

Desembargador: Ei Ramon...

Presidente da BHTrans: Oi, o senhor está bom?

Desembargador: Graças a Deus!

Presidente da BHTrans: Tudo bem.

Desembargador: Sou um admirador seu, de suas entrevistas

Presidente da BHTrans: Uai, que isso (risos)...

Desembargador: Gosto muito do seu trabalho, viu?

Presidente da BHTrans: Que bom, que bom. Fico satisfeito.

Desembargador: Parabéns pelo seu trabalho.

Presidente da BHTrans: Obrigado, obrigado.

Desembargador: Tava falando com o Wellington... Já tem um ano que estou nesta luga. Eles (prefeitura) fecham (o trânsito) na Bandeirantes aos domingos.

Presidente da BHTrans: Sim.

Desembargador: Só que a BHTrans coloca o ponto de ônibus na minha porta. Sou juiz criminal. Por exemplo, neste final de semana agora eu tô de plantão. Sou desembargador criminal e tô no plantão. E esse negócio de bairro a bairro... Eu não tenho muito medo não, mas é a família, né.

Presidente da BHTrans: Aham...

Desembargador: Pode ser que um bandido que eu julgo fica sabendo. Hoje é fácil: eles colocam no Google, fica sabendo onde a gente... Né?

Presidente da BHTrans: É.

Desembargador: Então, todo domingo, nem minha filha pode ir lá em casa aos domingos, porque fica o ponto de ônibus na porta, no meu portão.

Presidente da BHTrans: Sei...

Desembargador: Lá tem outras ruas que poderia colocar, sabe...

Presidente da BHTrans: Deixa eu anotar aqui direitinho o endereço e tudo, que aí eu mando olhar para o senhor.

Desembargador: Ótimo.

Presidente da BHTrans: Espera só um pouquinho... Pode falar, desembargador.

Neste momento, o magistrado informa o endereço da residência e sugere o nome de uma rua para a instalação do ponto de ônibus. Em seguida, o desembargador se coloca à disposição do presidente da BHTrans:

— Sou da Primeira Câmara Criminal (do TJMG). Esou lá a suas ordens.

Após o telefonema, o ponto de ônibus foi alterado para o local apontado pelo desembargador. 

Em nota, o magistrado informou que não tem relação de amizade com o ex-presidente da Câmara e que o pedido feito ao então presidente da BHTrans é legítimo e possível a qualquer cidadão.

Confira, na íntegra, a nota do magistrado:

— Não tenho, nem nunca tive qualquer laço de amizade com o vereador citado, como faz parecer a referida reportagem. Só procurei o referido parlamentar por terem me informado que seria ele a pessoa certa para verificar junto ao órgão de trânsito competente sobre a possibilidade de transferência de um ponto de ônibus que à época se localizava na frente da minha residência. Tal pedido, legítimo e possível a qualquer cidadão, foi motivado pelos transtornos que tal parada de ônibus acarretava ao dia a dia da minha família, tendo em vista, principalmente, o fato de minha mulher se encontrar acometida por um câncer, doença que, infelizmente, acabaria levando-a a óbito. À época não fui atendido, tanto que mudei para um apartamento alugado em outro bairro, onde a minha finada esposa viveu os últimos dias de sua vida. A despeito de gravações que procuram envolver o meu nome reafirmo que nunca mantive, nem mantenho nenhum tipo de amizade com o referido cidadão alvo da matéria jornalística. Ressalto que não há nada que me desabone como julgador desde que me iniciei no ofício da magistratura no ano de 1993. No caso em pauta, proferi meu voto tecnicamente, obedecendo minha consciência de julgador, dentro dos parâmetros preconizados pela Lei e de precedentes desta Corte. Não me considero, portanto, impedido de julgar tal caso. Esclareço ainda que tenho plena convicção de que minhas ações são sempre pautadas pela ética, pelo respeito às leis e pelo senso do que é justo e certo. Minha história e minhas atuações profissional e social não me desmentem.

O advogado de Wellington Magalhães não quis se manifestar sobre o grampo.

Já a BHTrans informou que o assunto deve ser respondido pelo ex-presidente. Procurado pela reportagem, Ramon Victor César não atendeu o pedido de entrevista.