Empresas vendiam pneus e bebidas
Dilvulgação/MPMGO Ministério Público de Minas Gerais cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (17), contra empresas acusadas de praticar o crime de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no estado.
A ação ‘Paradoxo de Pinóquio’ teve como alvo empresários, do setor de revenda de pneus na capital mineira, identificados como líderes de uma associação criminosa que deve cerca de R$23 milhões em débitos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Conforme investigado, além do aproveitamento ilícito de créditos tributários, a associação, em conjunto com o contador do grupo, sofisticou as práticas de lavagem de dinheiro estruturando empresas online para serem usadas como laranjas. A nova fraude abrangia, além do setor de pneus, também a venda de vinhos nacionais e importados.
Por meio das novas empresas, o grupo simulava nas declarações à Receita Federal a comercialização de mercadorias por meio do e-commerce, formato de venda no qual não há incidência do ICMS. No entanto, na prática, o tipo de comercialização era outro. A sonegação de ICMS chegou a pelo menos R$ 13 milhões.
A operação também investiga a prática de estratégias de blindagem patrimonial. Por meio desse ato ilícito, o grupo dificultava as atividades de rastreamento e recuperação de ativos dos crimes de sonegação fiscal, prejudicando as atividades de fiscalização e de investigação.
O órgão reforçou, em nota, que o crime de sonegação de tributos causa prejuízos à sociedade, impactando negativamente no financiamento de políticas públicas, inclusive em áreas sensíveis como a educação e a saúde.
Segundo o Portal de Transparência do Estado de Minas Gerais, os valores sonegados equivalem a cerca de 15% de todo o valor investido no 1° semestre de 2022 em alimentação e nutrição no Ensino Fundamental em Minas Gerias.
Mandados
Além das medidas de busca, apreensão e prisão, também foi autorizando a apreensão de valores depositados nas contas dos investigados e das empresas do grupo, até o valor de R$10 milhões, bem como a restrição judicial de imóveis e veículos.