Empresas de ônibus acionam a Justiça para aumentar tarifa em BH

O Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) abriu, neste mês, duas ações judiciais contra a Prefeitura de Belo Horizonte para conseguir ajustar o valor da tarifa do serviço de ônibus na cidade.

A informação foi confirmada por Raul Lycurgo, diretor do sindicato que representa as empresas, após reunião na prefeitura na tarde desta sexta-feira (19). O gestor explicou que, no primeiro processo, o grupo pede o cumprimento da cláusula do contrato de concessão que prevê um reajuste anual automático.

A última vez que a prefeitura permitiu atualizar a tarifa foi em dezembro de 2018, quando o valor foi elevado de R$ 4,25 para R$ 4,50.

"Se o reajuste é automático, ele deve ser aplicado", justificou Lycurgo.

A outra ação, segundo o diretor do sindicato, pede uma revisão da tarifa devido a mudanças exigidas, por parte da prefeitura, nas características dos ônibus. Como exemplo, Lycurgo citou a obrigatoriedade de ar-condicionado e suspensão a ar nos veículos, além da redução da capacidade máxima de passageiros em pé, de 30 para 10.

"O poder concedente pode alterar as normas sempre que necessário em prol do interesse público. Entretanto, a lei obriga que essa alteração seja feita concomitantemente com o reequilíbrio econômico-financeiro", defendeu o diretor sindical.

Lycurgo, no entanto, não soube cravar qual será o valor do aumento caso as demandas sejam atendidas.

"Não tenho ideia porque a fórmula paramétrica, que calcula o percentual, fecha no final do mês. É uma fórmula como se fosse a inflação. Incide sobre a mão de obra, sobre o diesel, pneu, etc.", explicou.

Com a palavra, o prefeito

O prefeito Alexandre Kalil afirma que a possibilidade de aumento da tarifa não foi discutida na reunião desta tarde. Segundo o político, a pauta girou em torno da greve anunciada pelos trabalhadores do transporte para a próxima segunda-feira (22).

"No momento em que estamos com a faca no pescoço, não podemos discutir reajuste agora. Temos que acabar com a greve e colocar a população em situação de conforto", asseverou.

O prefeito também afirmou que ainda não sabe se vai vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara na última semana, que extingue a isenção fiscal de imposto para as companhias de ônibus. Segundo o chefe do Executivo, caso a proposta seja sancionada, a medida também pode impactar o valor da tarifa.

"Eu tenho que estudar isto [se vai vetar]. Este custo que a Câmara colocou é do usuário. Se aumentar [o imposto] em 4%, vai 4% a mais na passagem. É muito bonito o projeto, mas alguém vai pagar o almoço", avaliou.

O Setra também já havia enviado ofício ao prefeito e à presidência da Câmara pedindo o veto à proposta, sob alegação de que o valor da tarifa foi reduzido quando a isenção foi concedida em 2013 e, assim, agora haveria um ajuste para cima.

Na Câmara

A vereadora Bella Gonçalves, vice-presidente da CPI da BHTrans, responsável por propor o fim do benefício fiscal, avalia que o contrato atual de concessão do serviço não permite que a oscilação de tributação seja considerada no valor da tarifa. A parlamentar também considera que o auxílio não impactou a vida do cidadão.

"Houve a redução da tarifa em 2013 e 2014, mas nos dois anos seguintes o valor aumentou dez vezes em relação ao que foi reduzido", destacou a vereadora.

A parlamentar disse, ainda, que tem sido atacada por perfis falsos na internet acusando-a de ser a favor do aumento de passagem. Segundo a vereadora, um registro policial será feito nesta tarde referente às mensagens que tem recebido.

"É uma questão técnica. Não sou contra a redução da tarifa. Se querem oferecer o benefício, tem que regulá-lo de modo que a benesse possa refletir positivamente no bolso da população", concluiu.

O PL 197/2021, aprovado por unanimidade, derruba duas leis sancionadas pelo ex-prefeito Marcio Lacerda. A primeira é a que isenta as empresas de ônibus do pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Já a segunda proíbe a cobrança da CGO (Taxa de Gerenciamento Operacional), de 2%.