Entenda esquema criminoso bilionário na mineração com participação de agentes públicos

Uma operação conjunta da Polícia Federal, CGU, MPF e Receita Federal desarticulou, na manhã desta quarta-feira (17), uma organização criminosa que atuava em Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais. A quadrilha é acusada de corrupção, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, tendo movimentado ganhos ilícitos bilionários em projetos no setor de mineração.

O esquema, de acordo com as investigações, envolvia de empresários a agentes públicos, com destaque da atuação ilícita dentro do diretório da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A estrutura altamente organizada e sofisticada, envolvia a exploração irregular de minério de ferro, suborno de agentes públicos e um complexo sistema de ocultação de capital. A investigação aponta para a atuação em áreas de preservação e até em locais tombados, com graves consequências ambientais e sociais.

Ponto de partida

Segundo a investigação da Polícia Federal, o ponto de partida foi a Mineração Gute Sicht LTDA. Inicialmente, a mineradora operava com extração irregular de minério de ferro sem licença, simulando atividades de terraplanagem e usando guias de utilização obtidas com documentos indevidos. O processo tramitava em setor indevido na ANM, ignorando manifestações da AGU sobre a ilegalidade.

Após a “Operação Poeira Vermelha”, em 2020, que desvendou parte do esquema, a organização, em vez de cessar as atividades, a expandiu exponencialmente. Os suspeitos desenvolveram múltiplos projetos minerários irregulares, como o Projeto Taquaril, Projeto Rancho do Boi, Projeto Mina Patrimônio, Projeto HG Mineração e Projeto Aiga, todos com fortes indícios de ilegalidade e danos ambientais.

A obtenção de licenças e autorizações fraudulentas era central, contando com a cooptação e corrupção sistêmica de agentes públicos em diversos órgãos (ANM, SEMAD, IPHAN, FEAM, IEF, COPAM). Isso incluía pagamento de propinas, falsificação de documentos, elaboração e revisão de atos administrativos fraudulentos em benefício das empresas do grupo

Lavagem de dinheiro

O esquema desenvolveu um sistema complexo para lavar o dinheiro:

• Criação de empresas de fachada: Mais de 42 empresas foram criadas para legitimar práticas delituosas, omitir responsáveis, dissimular a origem ilícita dos bens e dificultar o rastreamento. As empresas apresentavam características típicas de estruturas de lavagem de dinheiro: ausência de atividade operacional real, endereços compartilhados, alterações societárias frequentes, nomes empresariais semelhantes e vínculos ocultos entre os sócios.
• Uso de “Laranjas” e “Testas de Ferro”: Pessoas eram utilizadas como sócios e administradores para mascarar condutas criminosas e dificultar a investigação das movimentações bilionárias.
• Movimentação Financeira Complexa: Empresas como a FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA funcionavam como o “núcleo financeiro”, movimentando R$ 4,3 bilhões e distribuindo recursos para outras empresas e líderes. Outras empresas serviam como “contas de passagem”. A confusão patrimonial era intencionalmente promovida entre as diversas empresas de fachada.
• Pagamento de Propinas: Predominantemente em espécie, por meio de operadores ou diretamente em contas de pessoas jurídicas de agentes públicos e seus familiares. O escritório de advocacia foi utilizado para o recebimento de R$ 3.000.000,00 de propina destinada a um Diretor da ANM.

Estrutura da organização

A organização possuía uma estrutura com divisão de tarefas em diversos núcleos:

• Núcleo de Liderança: Composto por Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages. Eles eram os beneficiários do “GRUPO MINERAR” e responsáveis pela gestão, tomada de decisões e coordenação geral. Comunicavam-se e tomavam decisões por meio de grupos de mensagem, como “Três Amigos Mineração”.
• Núcleo de Investidores: Incluía Luis Felipe Ribeiro Monteiro de Barros e seu pai, Luiz Alberto Monteiro de Barros (“Zeca”). Eles aportaram milhões na FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO e atuaram como gestores em empresas do grupo, além de sócios em empresas de fachada.
• Núcleo Administrativo-Financeiro: Composto por Noemia dos Santos, Felipe Lombardi Martins, Jamis Prado de Oliveira Junior, Alexandre Ignácio e Alany Cavalcante do Nascimento. Responsáveis pela criação e administração de empresas de fachada, movimentação de valores para lavagem de capitais e pagamentos de propinas.
• Núcleo de Atuação Interinstitucional: Envolvia indivíduos com influência em órgãos como Agência Nacional de Mineração, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atuando para blindar a organização e obter atos administrativos ilícitos. Danilo Vieira Junior, ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, recebia propinas e articulava interesses do grupo junto a órgãos públicos.
• Núcleo Operacional: Pessoas subordinadas aos líderes que representavam as empresas mineradoras perante órgãos públicos e realizavam tarefas operacionais, como monitoramento de autoridades e constituição de empresas de fachada.
• Núcleo de Agentes Públicos: Servidores de diversas esferas (ANM, SEMAD, IPHAN, FEAM, IEF, COPAM) que praticavam atos favoráveis às empresas da organização, expedindo pareceres, licenças e autorizações de forma irregular ou revogando licenças de concorrentes.

A organização também buscava impedir legislações de proteção ambiental, como projetos de lei para a criação de parques nacionais que impactariam seus planos de exploração. Essas estratégias combinadas de estrutura organizada, corrupção sistemática e complexa rede de lavagem de dinheiro permitiram à organização criminosa operar ilegalmente e ocultar seus lucros, com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.

Atuação de líderes na ANM

O advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho, um dos diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração, é tido como peça-chave para o andamento do esquema.

De acordo com a decisão que autorizou os mandados, Seabra “era um agente público de alta patente na ANM que utilizou sua posição para articular e manipular decisões em favor da organização criminosa, recebendo vantagens financeiras substanciais em troca”.

As investigações apontam que a atuação do diretor foi central para que o grupo pudesse se apropriar de bens minerais e continuar a operação ilegal. “A sua atuação envolvia a manipulação de normativos, a cooptação da Procuradoria Federal e o recebimento de vantagens indevidas”, revela a denúncia.

Além de Seabra, as investigações apontam para atuação de Guilherme Santana Lopes Gomes, ex-diretor nacional da agência, com interlocução com o grupo desde 2019. Já o gerente regional Leandro César Ferreira de Carvalho é apontado como informante interno, enviando informações antecipadas para aprovação prévia do grupo criminoso a fim de obter validação.

A Agência Nacional de Mineração informou ter tomado conhecimento da operação pela imprensa, mas que não houve comunicação oficial ao órgão sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. “A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.

O R7 tenta contato com Seabra, Lopes e Ferreira, e o espaço segue aberto para manifestações.

Liderança

Os líderes do esquema criminoso eram Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages. As suas funções de liderança incluíam:

• Alan Cavalcante Do Nascimento: Era o principal responsável por decidir a visão e estratégia da empresa, autorizar pagamentos e garantir o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. Foi identificado como o “comandante” e “chefe” por um antigo sócio. Ele era o principal beneficiário dos recursos ilícitos e tinha controle direto sobre as empresas de fachada e operações de lavagem de dinheiro.

• Helder Adriano De Freitas: Atuava como “Diretor Operacional”. Possuía vasto conhecimento prático em mineração, sendo responsável por estudar novas áreas a serem exploradas (próximos projetos) e identificar quem do “grupo de apoio” seria colocado como sócio das Sociedades Anônimas a serem criadas. Helder figura formalmente como único sócio e diretor da MINERAR PARTICIPAÇÕES S/A, a holding criada para gerir as empresas do grupo delituoso, embora Alan e João fossem sócios ocultos.

• João Alberto Paixão Lages: Era o “Diretor de Relações Interinstitucionais”. Sua função principal era a articulação junto ao poder público, buscando a aproximação com proprietários de novas áreas prospectadas e elaborando contratos. Possuía grande articulação junto ao poder público e facilidade em se aproximar de servidores. Foi Deputado Estadual por Minas Gerais e, atualmente, preside a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMFB).

Os três atuavam de maneira conjunta. Eles se comunicavam e deliberavam sobre os atos criminosos por meio de aplicativos de mensagem nos quais eram coletados vastos elementos de informação. Eram também responsáveis pela intensa movimentação financeira de valores milionários através das diversas empresas de fachada, visando a lavagem de capitais e o saque em espécie para pagamento de subornos a agentes públicos.

A operação

Segundo a investigação, o grupo movimentou ganhos ilícitos, obtidos a partir da exploração irregular de minério de ferro em áreas de preservação e até em locais tombados, com graves consequências ambientais e sociais. Ainda segundo a PF, projetos vinculados à organização tinham potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.

Além dos mandados de prisão, a ação cumpre 79 mandados de busca e apreensão, afastamento de servidores públicos, bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 1,5 bilhão e suspensão das atividades de empresas investigadas. Dos 22 mandados de prisão, 20 já foram cumpridos.

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