Entenda esquema criminoso que fraudou sistemas da Justiça e levou à soltura irregular de presos em MG

Uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Minas Gerais, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), revelou um esquema criminoso sofisticado de fraudes em sistemas judiciais. No dia 10 de dezembro, uma operação resultou no cumprimento de nove mandados de prisão preventiva. Menos de um mês depois, a mesma fraude resultou na soltura irregular de presos e levou o Governo de Minas a mudar o protocolo de cumprimento de alvarás de soltura em todo o estado.

Como funcionava o esquema

Segundo as autoridades, a organização criminosa utilizava credenciais reais do Judiciário, obtidas de forma fraudulenta, para acessar sistemas nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também plataformas internas do TJMG.

Com esse acesso, os criminosos conseguiam:

• Inserir alvarás de soltura falsos, mas tecnicamente válidos dentro do sistema;
• Alterar dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP);
• Tentar liberar valores bloqueados via Sisbajud;
• Desbloquear veículos registrados no Renajud.

Embora muitas dessas tentativas tenham sido identificadas e revertidas a tempo, no caso dos alvarás de soltura, as ordens chegaram a ser cumpridas dentro do procedimento regular, já que os documentos constavam como autênticos nos sistemas oficiais.

Operação Veredicto Sombrio

A operação policial prendeu nove pessoas, incluindo o apontado como líder do esquema, um homem de 32 anos, com atuação em Minas Gerais e possível ramificação interestadual. Foram apreendidos carros de luxo, joias, dinheiro e criptomoedas, com bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em ativos.

A investigação aponta que o grupo atuava há meses e também pode estar ligado a outros golpes, como o do falso advogado, além de negociações criminosas envolvendo terceiros interessados nas fraudes.

Soltura irregular e “drible” no sistema

No último sábado (20), quatro homens deixaram o sistema prisional de Minas Gerais por meio de alvarás de soltura fraudados. Entre eles, está Ricardo Lopes de Araújo, de 32 anos, conhecido como “Dom”, um dos investigados presos pela Polícia Civil no último dia 10 de dezembro durante a operação Veredicto Sombrio.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os alvarás apresentados não eram falsificados, mas gerados a partir da invasão dos sistemas, o que deu aparência de legalidade às ordens.

“Os mandados que nos foram apresentados não são falsos, eles são verdadeiros. Eles só não foram expedidos por juízes, porque alguém invadiu o sistema e transmitiu para a gente a ordem de soltura”, explicou o vice-governador de Minas Gerais.

A fraude foi identificada menos de 24 horas depois, quando o TJMG detectou inconsistências e cancelou os documentos, além de restaurar os mandados de prisão.

Os quatro detentos que teriam se beneficiados dessas fraudes são Ricardo Lopes de Araújo, Wanderson Henrique Lucena Salomão, Nikolas Henrique de Paiva Silva e Júnio Cezar Souza Silva. Júnio Cezar Souza Silva foi recapturado na noite desta segunda (22).

Mudança no protocolo de solturas

Diante da gravidade do caso, o Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (23), uma mudança imediata no procedimento de cumprimento de alvarás de soltura. A partir de agora, as ordens judiciais passarão por uma verificação adicional, o que pode atrasar a liberação de presos.

Segundo o vice-governador, a decisão foi tomada mesmo reconhecendo os riscos jurídicos da medida. “Entre segurar 12 horas um inocente que devia estar solto e soltar um vagabundo que devia estar preso, eu prefiro correr o risco de segurar mais 12 horas o inocente”, declarou. Segundo ele, o retardamento permitirá que o Judiciário tenha tempo para revalidar as ordens.

Sistemas sob revisão

O TJMG e o CNJ informaram que trabalham em conjunto para reforçar a segurança dos sistemas judiciais e revisar o nível de acesso a dados sensíveis, inclusive com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As investigações continuam para identificar outros beneficiários do esquema, possíveis falhas exploradas pelos criminosos e eventuais novas tentativas de fraude.

Enquanto isso, três foragidos seguem sendo procurados, e as forças de segurança mantêm o alerta máximo para evitar novas liberações irregulares no sistema prisional de Minas Gerais.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp