A queda do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte, completa 10 anos, nesta quarta-feira (03). Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas, sendo seis operários da obra e 17 passageiros que estavam em um micro-ônibus que passava pelo local no momento. Ao longo dos anos de processo, a Justiça condenou seis pessoas responsáveis pela queda.
O laudo elaborado pelo perito contratado pelo Instituto de Criminalística apontou erro em todas as etapas da execução do projeto. Veja abaixo os principais pontos apontados pelo laudo:
- Houve grave erro no cálculo estrutural da base de sustentação de um dos pilares (P3), que afetou a resistência do viaduto e pode ser considerado a causa inicial do desabamento;
- Houve a abertura de 42 janelas no piso do tabuleiro, em desacordo com o projeto, e essas aberturas não constam no diário de obra, como deveriam, e possivelmente foram feitas para facilitar o trabalho de protensão do concreto. O fechamento de janelas durante o desabamento provocou a ruptura do tabuleiro do Viaduto entre dois pilares (P3 e P4), o que contribuiu para o colapso da estrutura;
- Não houve a injeção de nata de cimento nas bainhas de protensão, o que caracteriza má engenharia;
- O processo de retirada das escolas de sustentação foi feito de maneira anormal. De início, o processo começou ainda com as janelas abertas, o que pode ter contribuído para a perda de resistência estrutural. A retirada propriamente dita, feita no ponto compreendido entre os pilares P4 e P3 (em direção ao P3), mostrava-se especialmente dificultosa.
- Alguns funcionários ouviram um “estalo” vindo da estrutura cerca de meia hora antes do desabamento. Por esse motivo, alguns operários foram retirados da parte de cima do viaduto. Considerando a situação de risco, o recomendado era que o processo fosse interrompido e o engenheiro projetista fosse chamado. No entanto, sequer o trânsito no local foi interrompido.
- A determinação dos responsáveis foi pelo prosseguimento do processo. Operários foram ameaçados de demissão, caso não prosseguissem. Eles prosseguiram até minutos antes da queda.
- Um ônibus do MOVE passou sob o viaduto momentos antes do desabamento, lotado de passageiros.
- Os operários não foram esmagados por questão de segundos.
- Os ocupantes da linha Suplementar 70, coletivo atingido parcialmente pela queda do viaduto poderiam não ter escapado com vida.
- Alguns dos operários que estavam sobre o tabuleiro sofreram lesões graves, mas também poderiam ter morrido.
- A motorista de ônibus Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos e de Charlys do Nascimento, também de 24.
- Ao todo, 23 pessoas ficaram feridas, sendo seis operários da obra e 17 passageiros
Em julho de 2015, a denúncia do Ministério Público apontou que as causas do desabamento apontaram para vários fatores. Erros e omissões grosseiras, descaso com o dinheiro público, irresponsabilidade de quem devia zelar pela segurança, aceitação de riscos, negligência na fiscalização, pressa e urgência desmedidas, já que a Copa do Mundo se aproximava. Para o MP, “a urgência era perceptível, e a Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”. De acordo com o MP, “a urgência era perceptível, e a Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”.
Em 2020, dos 11 indiciados, seis pessoas foram condenadas, sendo cinco por homicídio culposo, com penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e 1 mês de prisão, e uma pessoa por homicídio doloso e a quatro anos e oito meses de prisão.
Sobre o caso, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que, desde 2014, possui contrato com empresa especializada para executar serviços de consultoria e avaliação de projetos de infraestrutura. A Consol, empresa responsável pelo projeto, disse que já prestou todos esclarecimentos à Justiça e à Prefeitura Municipal, e que seu contrato encerrou antes mesmo do início da construção do Viaduto Batalha dos Guararapes.
Já a Cowan, alegou que não foi “condenada em definitivo” e afirmou que os erros foram causados por falha do projeto elaborado pela Consol.
Confira as notas na íntegra:
Prefeitura de BH
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, desde 2014, com a entrada em vigor da NBR 6118/2014, possui contrato com empresa especializada para executar serviços de consultoria e avaliação de projetos de infraestrutura (viadutos, canais, contenções, etc.) e edificações.
É Importante destacar que a manutenção em viadutos, pontes, túneis e passarelas do município é um processo contínuo composto pelas seguintes fases: mapeamento, diagnóstico para avaliar as condições gerais da estrutura e do pavimento e recomendações de intervenções. A Prefeitura de Belo Horizonte possui um contrato específico para a manutenção preventiva e corretiva dessas estruturas. Em Belo Horizonte são 144 viadutos cadastrados.”
Consol
“A CONSOL já prestou todos esclarecimentos à Justiça e à Prefeitura Municipal sobre o projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes. A empresa não participou do controle de qualidade de execução do viaduto e, por ser projetista, por evidente também não participou da sua construção.
Vale ressaltar que a CONSOL participou da Supervisão e do Controle de Qualidade no início da execução das obras de duplicação da Avenida Dom Pedro I. Durante o período em que participou, não ocorreu nenhum problema técnico nas obras dos viadutos, passarelas e trincheiras executadas. O contrato encerrou antes mesmo do início da construção do Viaduto Batalha dos Guararapes.”
Cowan
“A Construtora Cowan S/A registra que nunca foi condenada em definitivo em nenhum dos processos que tramitam sobre o assunto da trágica queda do Viaduto Batalha dos Guararapes. E mais, a Construtora Cowan não tem medido e não medirá esforços para comprovar sua inocência neste evento, que ocorreu em razão exclusivamente de uma falha do projeto executivo elaborado pela CONSOL, contratado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme já constatado em inúmeros laudos periciais e técnicos, incluindo o laudo técnico do instituto de Criminalística de Minas Gerais.”
Veja o antes e depois do local: