Especialistas respondem todas as dúvidas sobre IPVA em MG

A pandemia de Covid-19 trouxe alterações aos motoristas de Minas Gerais. Entre elas, o congelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para este ano com os valores praticados em 2021.

Diante das mudanças, a Live RecordTV Minas recebeu dois especialistas para esclarecer as dúvidas dos condutores.

Documento veicular cobrado em 2022

Com a pandemia, o governo não está cobrando o documento do último ano. Para não ter o veículo apreendido nas fiscalizações, os motoristas podem apresentar pelo menos o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de 2019 até o dia 1º de junho. Depois dessa data, será cobrado o de 2021.

O governo de Minas já divulgou as datas de pagamento do imposto de 2022. Confira os prazos:

Documento digital ou impresso

Outro ponto importante para não ter problemas é como apresentar esse CRLV nas fiscalizações, já que o Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) não emite mais o documento físico que é enviado para a casa do motorista.

“Você pode baixar o aplicativo, da CNH digital ou do CRLV digital, e apresentar na blitz com o celular. O guarda vai fazer a leitura do QR Code. Se você não tiver celular ou não tiver condições de baixar, você pode procurar o Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) ou Detran do seu município, com o recibo do veículo, que faz a transferência, o CRV, e pedir para fazer a impressão na folha A4 e portá-lo”, explica a advogada Thais Machado. 

Atraso do IPVA

Caso o IPVA não esteja regularizado e seja parado em fiscalização, o veículo é apreendido. No entanto, a advogada ainda explica que, se a taxa de licenciamento estiver paga em dia, o veículo não pode ser levado, mesmo com o atraso no imposto veicular.

Nos casos de veículos que têm vários atrasos no IPVA, Thais Machado esclarece que o carro fica regularizado se o motorista pagar pelo menos os últimos 5 anos do imposto e 2 anos do licenciamento. Caso ele tenha mais tributos do veículo que ultrapassem esse tempo, eles ficam na dívida ativa do condutor.

Isenção IPVA

Alguns motoristas têm direito à isenção do imposto veicular. As mais comuns são entidades filantrópicas, pessoas com deficiência (física, visual, mental, síndrome de Down e autista), táxis e transportes escolares. Os condutores podem pedir a isenção no Detran, apresentando os formulários e documentos necessários.

“Lembrando que o veículo vai ser isento de IPVA, e não de taxa de licenciamento. Essas pessoas devem pagar a taxa”, ressalta a advogada.

IPVA em veículos com perda total

Em carros com perda total, como a Ferrari que pegou fogo nesta segunda-feira (7), no Aglomerado da Serra, na região centro-sul de Belo Horizonte, os proprietários não pagam o IPVA referente ao ano que ocorreu o incidente. Mas é preciso que os motoristas providenciem um laudo que comprove a perda total.

“É necessário que o proprietário faça um laudo no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e apresentar essa documentação ao Detran para dar baixa. Caso isso não for feito, o veículo fica ativo e cobrando o IPVA”, explica a advogada.

O mecânico e youtuber especialista em veículos, Alexandre Dias Generoso, esclareceu o que pode ter acontecido com a Ferrari, de aproximadamente R$ 500 mil, flagrada em chamas em Belo Horizonte.

“Pode ter acontecido um problema de vazamento de combustível. Por algum motivo, a pessoa que estava curtindo o carro dela ou de outra pessoa, aconteceu um problema, talvez mecânico, passou em alguma irregularidade, pode ter ocasionado isso e causado o incêndio”, especula o especialista.

A Live RecordTV Minas acontece às quintas-feiras, às 9h30, no canal da emissora no YouTube e no Facebook. Durante a conversa, os especialistas responderam outras dúvidas relacionadas a carros e impostos dos veículos.

*Estagiária doR7, sob supervisão de Ana Gomes