Fabricante da L'Acqua di Fiori é investigada por sonegar R$ 32 milhões
Empresa não recolhe o ICMS há mais de uma década, segundo o Ministério Público
Minas Gerais|Do R7
Uma empresa que fabrica os produtos da L'Acqua di Fiori está sendo investigada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por sonegação de imposto. Por meio do Caoet (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária), o órgao obteve decisão favorável ao pedido de intervenção judicial.
Segundo o MP, há mais de uma década a companhia deixa de recolher o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) devido ao Estado de Minas Gerais.
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O MPMG apurou que, contra o contribuinte, pendem mais de 100 autuações fiscais. O saldo devedor pode superar os R$ 32 milhões, já inscritos em dívida ativa.
A medida, decretada pela Vara Criminal de Inquéritos Policiais da capital, embasa-se ainda nos indícios de transferência de ativos travestidos em empréstimos da fabricante para empresas coligadas – na maioria, pessoas jurídicas constituídas em nome de familiares de seu sócio e principal investigado – simulando ausência de recursos para quitação das obrigações tributárias.
De acordo com o MPMG, a atuação do administrador nomeado judicialmente, restrita ao setor financeiro e contábil do contribuinte, implicará no monitoramento das transações comerciais e do recolhimento do ICMS corrente, evitando a continuidade da sonegação. Além disso, o MPMG entende que, quanto aos negócios já efetuados, a intervenção propiciará uma auditoria nas contas da empresa, de modo a comprovar o desvio de recursos.
