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STJ condena preso por tráfico de 0,02 g de maconha em Minas

Ministros mantiveram decisão do TJMG que rejeitava quantidade insignificante

Minas Gerais|Do R7

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O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem que foi condenado a 4 anos por tráfico de drogas por ter sido flagrado com 0,02 grama de maconha. Essa quantidade - dois centigramas  - é menor que um comprimido e, por isso, nem é possível consumi-la. Esta seria a condenação por tráfico com a menor quantidade de droga já registrada no Brasil.   Há 15 anos, o judiciário discute se a porção é insignificante. Em junho de 2000, José Manoel Severino dos Santos foi flagrado na cadeia pública de Cataguases, na Zona da Mata mineira, entregando uma embalagem para outro preso. A perícia atestou o "peso" da substância 
cataguases
Nefi Ribeiro
O defensor público que atuou no caso, Fabiano Torres Bastos, lamenta a decisão, já que a lei não considera a quantidade apreendida na aplicação da pena. — A desproporção da pena [quatro anos e 11 meses] é muito grande, nem sei se é possível fazer uso da substância nessa quantidade, menor que um comprimido, quanto mais traficar. Com a lei atual, é difícil fazer a diferenciação entre usuário e traficante 
Detento liga para Ouvidoria para registrar queixa contra cadeia no sul de Minas

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O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem que foi condenado a 4 anos por tráfico de drogas por ter sido flagrado com 0,02 grama de maconha. Essa quantidade - dois centigramas  - é menor que um comprimido e, por isso, nem é possível consumi-la. Esta seria a condenação por tráfico com a menor quantidade de droga já registrada no Brasil.   Há 15 anos, o judiciário discute se a porção é insignificante. Em junho de 2000, José Manoel Severino dos Santos foi flagrado na cadeia pública de Cataguases, na Zona da Mata mineira, entregando uma embalagem para outro preso. A perícia atestou o "peso" da substância 
cataguases
Nefi Ribeiro
O defensor público que atuou no caso, Fabiano Torres Bastos, lamenta a decisão, já que a lei não considera a quantidade apreendida na aplicação da pena. — A desproporção da pena [quatro anos e 11 meses] é muito grande, nem sei se é possível fazer uso da substância nessa quantidade, menor que um comprimido, quanto mais traficar. Com a lei atual, é difícil fazer a diferenciação entre usuário e traficante 
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O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem que foi condenado a 4 anos por tráfico de drogas por ter sido flagrado com 0,02 grama de maconha. Essa quantidade - dois centigramas  - é menor que um comprimido e, por isso, nem é possível consu...

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem que foi condenado a 4 anos por tráfico de drogas por ter sido flagrado com 0,02 grama de maconha. Essa quantidade - dois centigramas  - é menor que um comprimido e, por isso, nem é possível consumi-la. Esta seria a condenação por tráfico com a menor quantidade de droga já registrada no Brasil.   Há 15 anos, o judiciário discute se a porção é insignificante. Em junho de 2000, José Manoel Severino dos Santos foi flagrado na cadeia pública de Cataguases, na Zona da Mata mineira, entregando uma embalagem para outro preso. A perícia atestou o "peso" da substância 

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