Minas Gerais Fux rejeita recurso e mantém aulas presenciais no Colégio Militar de BH

Fux rejeita recurso e mantém aulas presenciais no Colégio Militar de BH

Presidente do STF manteve decisão da Justiça Federal que autoriza o retorno das atividades presenciais na instituição; aulas voltaram em 2 de outubro

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Fux manteve decisão do TRF-1

Fux manteve decisão do TRF-1

Fellipe Sampaio /SCO/STF - 15.10.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, manteve a autorização para que o Colégio Militar de Belo Horizonte continue oferecendo as atividades escolares presenciais.

As aulas na instituição regida pelo Exército Brasileiro, localizado no bairro São Francisco, voltaram no início do mês após decisão da Justiça Federal. A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu ao STF por meio de uma Suspensão de Tutela Provisória. 

No entanto, para Fux, o município não conseguiu comprovar "a existência de potencial lesão de natureza grave ao interesse público". Segundo a decisão, com isso, a decisão da Justiça Federal deve ser mantida

"Havendo, pois, dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas acerca da matéria controvertida na origem, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias", afirmou Fux.

Recurso

Ao apresentar o recurso no STF, a Prefeitura de Belo Horizonte alegou que o Colégio Militar determinou o retorno às atividades escolares com base nas medidas de relaxamento do isolamento social pelo Executivo.

Na ação, a instituição de ensino destacou que havia tomado medidas sanitárias rigorosas para o retorno às aulas em todas as unidades do Colégio Militar do país. Além disso, argumentou ainda que este retorno seria facultativo aos professores e servidores civis. Os militares são obrigados a voltar a trabalhar presencialmente.

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