Governo de MG aumenta multa e MPF pede bloqueio de R$ 1 bi da Vale após vazamentos

Em reunião com a Vale nesta sexta-feira (30), o Governo de Minas aumentou a multa aplicada à empresa para R$ 3,3 milhões após os vazamentos nas minas de Fábrica e Viga, em Ouro Preto e Congonhas, cidades a 95 km e 75 km de Belo Horizonte. Os problemas aconteceram no domingo (25) e na segunda-feira (26). Devido ao mesmo caso, o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão da companhia e a suspensão do direito de venda da Mina de Fábrica.

De acordo com o Estado, a atualização foi feita devido à reincidência da empresa, que teria feito o corte de vegetação nativa, sem licença ambiental, em Brumadinho, na região Metropolitana, em agosto de 2023. A multa aplicada na época foi de R$ 211.549,80. A penalidade é aplicada quando a empresa volta a cometer uma irregularidade semelhante em um período menor que três anos.

“Após os episódios nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad, que segue acompanhando os episódios in loco, fez o levantamento do histórico de ocorrências anteriores. Seguindo a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. A multa já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton.

Os órgãos estaduais também cobraram mais agilidade na comunicação das ocorrências e reforçaram a importância de ações da mineradora para correção das falhas identificadas, bem como da mitigação de impactos e prevenção de novos episódios.

Devido aos vazamentos, foi determinada a suspensão de atividades nas duas minas. A decisão vale até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes. Na Mina Viga, a operação foi completamente paralisada, e na Mina de Fábrica, a proibição é específica para atividades na cava 18.

A fiscalização do governo constatou falhas no sistema de drenagem nos dois empreendimentos, que foram agravadas pelas chuvas na região. Na Mina da Fábrica, foi detectado o extravasamento de 262 mil metros cúbicos de água com sedimentos. Na Mina Viga, a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) identificou o escorregamento de um talude na área explorada, que provocou o carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos ainda está sendo dimensionada.

Ação movida pelo MPF

De acordo com o MPF, a ação apresentada nesta sexta-feira (30) foi movida para garantir recursos para a reparação dos danos e interromper as operações que funcionavam desrespeitando a licença ambiental.

Conforme as investigações da instituição, embora a Vale tivesse autorização para depositar rejeitos na cava da Mina de Fábrica, a licença ambiental proibia a construção de qualquer estrutura de contenção dentro do reservatório.

No caso da cava 18, a Vale utilizava uma estrada de acesso interno como um barramento, para segurar o volume de água e rejeitos. Mas, como a via não foi projetada para suportar tal pressão, colapsou após o acúmulo de chuvas.

Relatórios técnicos do MPF indicam que ainda existe um fluxo ininterrupto de água da cava para o ambiente natural, lançando potenciais contaminantes na bacia do Rio Paraopeba.

O processo exige também que a Vale contrate imediatamente uma assessoria técnica independente para indicar e executar as obras emergenciais necessárias para estabilizar a Cava 18. “A empresa também fica obrigada a contratar uma análise química detalhada do material vazado para identificar eventual contaminação dos corpos d’água atingidos pelo evento, bem como para dimensionamento do dano ambiental e material causado”, informou o Ministério.

“A mineradora tem o prazo de 72 horas para informar à Justiça se existem outras estruturas improvisadas em suas minas no estado. Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas ordens, o MPF requer a fixação de multa diária de R$ 500 mil”, finalizou o órgão.

A Vale foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o aumento da multa e a ação movida pelo MPF.

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