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Governo de MG libera motoristas de apresentar documento veicular 2020

Mesmo com o decreto do governador Romeu Zema, os donos de veículos devem pagar as taxas de licenciamento e IPVA, que podem ser parceladas

Minas Gerais|Caio Augusto*, do R7

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Motoristas podem usar CRLV de 2019
Motoristas podem usar CRLV de 2019

O Governo de Minas Gerais decretou que os motoristas não precisarão apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do ano de 2020 enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

A medida, assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário Oficial, entrou em vigor neste sábado (3).


Segundo o texto, os donos dos veículos poderão apresentar o documento antigo para comprovar a propriedade do veículo. Mesmo com a medida, os motoristas deverão realizar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e taxas de licenciamento.

"Para comprovação de propriedade de veículo automotor, enquanto vigorar a suspensão prevista no inciso III, será considerado o CRLV relativo ao exercício de 2019", destaca o decreto.


Parcelamento 

Motoristas que ainda não fizeram o pagamento o IPVA dentro do prazo estabelecido poderão fazer o parcelamento do débito em até 12 vezes. O benefício pode ser solicitado por meio do site daSecretaria do Estado da Fazendade Minas Gerais.

Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, e desde que não haja outras dívidas em aberto, o motorista poderá receber o CRLV.

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