Governo de MG pede ao STF mais seis meses para retomar pagamento de dívida com a União

O Governo de Minas Gerais pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (12), mais 180 dias para aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

Atualmente, o estado tem até o dia 20 de abril para definir uma estratégia e retomar o pagamento da dívida com a União, que passa de R$ 160 bilhões. O prazo atual já era uma dilação autorizada pelo STF, após alinhamentos entre estados e Governo Federal.

“Porém, neste momento, o Governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas”, avalia a gestão Zema.

“Reforçamos que as propostas iniciais e o programa apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito da renegociação das dívidas dos estados com a União permitem aos atores envolvidos avançarem nas discussões, mas ainda necessitam de estudos e avaliações para, somente então, serem levados à apreciação legislativa. Este processo, certamente, demanda prazo maior do que o estabelecido inicialmente pelo Supremo”, completou o comunicado do Governo.