Governo de MG regulamenta credenciamento de empresas para vistoria veicular
As companhias vão assumir a atividade que era realizada por equipes da Polícia Civil; veja o novo modelo de pagamento
Minas Gerais|Do R7, com Record TV Minas
O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (12), o decreto que regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistoria de veículos no estado. O decreto estabelece todas as exigências para o credenciamento das companhias interessadas em realizar a atividade que era de responsabilidade da Polícia Civil.
O texto também dá orientações sobre a nova forma de pagamento do serviço. Antes de realizar o serviço, os cidadãos precisarão efetuar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) com o tributo devido ao estado, que terá uma taxa reduzida. O valor de R$ 115,85 será pago diretamente à empresa terceirizada no local da vistoria.
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O foco do governo é terceirizar o serviço de vistoria e, ao mesmo tempo, garantir mais qualidade e opções, sem aumentar os custos. Atualmente, muitos motoristas precisam se deslocar para outras cidades para fazer vistorias.
Com as mudanças, esse cenário deve mudar, reduzindo-se as filas e o tempo de espera, conforme estima o governo. Todas as solicitações de credenciamento já protocoladas pelas empresas de vistoria estão em fase de análise.
O próximo passo é iniciar a prestação do serviço ainda no mês de outubro. Quanto às empresas de tecnologia, que vão integrar o sistema do governo com as prestadoras de serviço, nos próximos dias serão concluídos os credenciamentos das companhias aprovadas na etapa de simulações e provas técnicas.
Empresários que se credenciaram para fazer a vistoria veicular terceirizada do Detran-MG denunciaram à reportagem, em junho deste ano, a demora para início dos trabalhos. Na época, eles reclamaram que estavam acumulando prejuízos, já que haviam garantido a estrutura necessária para a atividade, que deveria ter se iniciado em 1º de abril.